A coligação ‘Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo’ e o candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) ingressaram nesta quinta-feira (10) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o governador Lucas Ribeiro (PP) e outros sete investigados. A ação questiona a suposta contratação de milhares de servidores temporários pelo Estado durante o ano eleitoral e pede, entre outras medidas, a cassação dos registros ou diplomas de candidatos e a declaração de inelegibilidade dos investigados.
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A ação pede cassação de Lucas Ribeiro, Lígia Feliciano, João Azevêdo, Wilson Santiago Filho e Pollyanna Werton. Também requer que Lucas, Lígia, João Azevêdo, Wilson Filho, Erivonaldo Alves (secretário de Educação do Estado), Pollyanna, Gilvaneide Nunes (Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado) e Ari Reis (secretário de Saúde do Estado) sejam declarados inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2026.
Segundo a petição, teriam sido registradas 7.143 admissões na rubrica “Prestador Apoio” entre janeiro e julho de 2026, após a exclusão de situações consideradas administrativamente regulares pelos autores. Do total, 6.547 pessoas não integravam a folha estadual até dezembro de 2025 e permaneciam contratadas em julho.
Os autores afirmam que os números indicariam uma utilização da estrutura administrativa durante o ano eleitoral. Em trecho, a petição classifica o conjunto de dados como “ esquema de acomodação de pessoal custeado pelo erário com finalidade eleitoral”.
A ação aponta ainda concentração das admissões em áreas administrativas da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o documento, 4.721 contratações de apoio estariam concentradas no Núcleo de Registro Funcional e na Assessoria de Apoio Logístico.
Na Educação, o número de’prestadores de apoio’ teria passado de 3.813, em junho de 2025, para 9.345 em julho de 2026, alta de 145,1%. Ao mesmo tempo, a quantidade de professores contratados teria caído de 8.200 em 2024 para 7.429 em 2025 e 7.171 em julho de 2026.
A petição diz que “desde abril de 2026, a Paraíba tem mais servidores de apoio administrativo lotados na Educação do que professores temporários em sala de aula.”
Remunerações acima de R$ 14 mil
Outro ponto levantado na AIJE é o pagamento de remunerações consideradas pelos proponentes elevadas a servidores contratados como ‘apoio’.
O documento afirma que 66 assistentes administrativos receberam, em julho de 2026, remuneração bruta superior a R$ 14 mil, chegando a R$ 24.021,95. Segundo a ação, 54 deles estavam lotados nas duas repartições que também concentraram as admissões.
A petição também destaca 16 assistentes administrativos da Educação contratados como “Prestador Apoio” com salários brutos entre R$ 19.394,45 e R$ 22.100. Todos, segundo o documento, estariam lotados no Núcleo de Registro Funcional ou na Assessoria de Apoio Logístico e haviam sido admitidos entre fevereiro e abril de 2026.
Os autores dizem que os dados ‘revelariam ausência de critérios nas contratações e fazem uma associação entre os vínculos e pessoas com atuação política ou familiar’.
Custo
A AIJE calcula ainda o impacto financeiro dos contratos. Em uma projeção considerada ‘conservadora’ pelos autores, sem novas admissões ou reajustes e mantendo o patamar de julho, o gasto chegaria a R$ 251.089.209,59 até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e a R$ 326.410.066,87 até o fim de 2026.
Sobre o impacto eleitoral dos valores, a petição afirma que “a dimensão econômica do ilícito decorre do emprego maciço de verbas públicas na constituição de laços de dependência remuneratória”.
Contratações após recomendação do Ministério Público
A petição também menciona uma recomendação do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, apresentada no documento como anterior a parte das contratações questionadas.
Segundo os autores, mesmo após a recomendação, foram realizadas 1.632 admissões em um único dia, em 24 de junho de 2026. A ação afirma ainda que 2.176 admissões posteriores na rubrica de apoio representaram custo mensal de R$ 12,72 milhões.
Nesse ponto, a petição afirma que houve “burla direta à regra constitucional do concurso público e configura forte indício de uso eleitoreiro da máquina administrativa” e sustenta que, após a recomendação, a situação teria se agravado.
Os autores também fizeram um cruzamento entre dados da folha estadual e bases públicas de candidaturas. De acordo com a AIJE, foram analisadas 9.408 pessoas admitidas pelo Estado entre janeiro e julho de 2026 em vínculos precários e comissionados. O cruzamento com 24.068 candidaturas registradas nas eleições de 2020, 2022, 2024 e 2026 teria identificado 328 pessoas contratadas pelo Estado que também aparecem como candidatas em alguma dessas eleições.
Entre os 328 nomes, os autores destacam sete pessoas contratadas pelo Estado em 2026 que também são candidatas nas eleições deste ano, além de 15 ocupantes de cargos eletivos, sendo 13 vereadores e dois vice-prefeitos.
