O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir os dois casos recentes que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A mudança ocorreu após pedidos apresentados pelos próprios integrantes da Corte para que a Presidência do tribunal adotasse providências sobre os fatos.
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Fachin retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido feito por Moraes para que Mendonça fosse investigado. Na mesma decisão, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o caso no prazo de cinco dias e transferiu a análise para a Presidência do STF.
Com isso, caberá a Fachin definir quais procedimentos serão adotados nos dois episódios e se os pedidos apresentados pelos ministros serão encaminhados ao plenário da Corte. Também ficará sob responsabilidade do presidente estabelecer o rito das análises.
Pedidos envolvem Moraes e Mendonça
Um dos casos começou após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), por determinação do próprio ministro. O documento revelou mensagens e contatos envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na decisão em que tornou o material público, Mendonça sugeriu que os elementos apresentados nos relatórios da PF fossem avaliados pelo plenário do Supremo. O relator também determinou que a PGR se manifestasse sobre o assunto.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aparece mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça, afirmou que a investigação seria nula e que não poderia ter sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Além de Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também foram citados por Vorcaro em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Já na noite dessa quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça seja investigado. A solicitação foi apresentada depois que um documento da PF, sem caráter probatório, apontou possível assimetria em medidas adotadas pelo ministro no caso Master.
Na petição, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
O ministro também acusou Mendonça de ter usurpado atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, além de apontar supostas irregularidades em tratativas relacionadas a uma eventual delação.
Ainda segundo Moraes, determinados alvos teriam sido escolhidos por “motivos pessoais e políticos”. Entre os nomes citados pelo ministro estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Fachin já havia pedido manifestações
Antes da decisão desta quinta-feira (3), Fachin havia determinado que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem manifestações, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos recentes no Supremo relacionados ao caso Master.
Ao justificar o pedido de investigação contra Mendonça, Moraes citou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF que estabelecem a competência de órgão colegiado para analisar eventual prática de crime comum atribuída a magistrados. Moraes sustentou ainda que o relatório da PF aponta medidas adotadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
