O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai julgar, na manhã da próxima quarta-feira (2), a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
A candidatura de Cícero foi questionada pelo procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga, sob alegação de suposto vínculo com facções criminosas. Na semana passada, o MPE reforçou o pedido para que o TRE-PB barre a candidatura, afirmando ter apresentado “novas provas” relacionadas à suposta relação do político com criminosos.
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Defesa contesta tese do Ministério Público
A defesa de Cícero Lucena tem rebatido os argumentos apresentados pela Procuradoria. Segundo os advogados, o ex-prefeito ainda não foi denunciado no inquérito mencionado pelo MPE e não possui condenação criminal colegiada ou definitiva.
A Procuradoria Regional Eleitoral, por outro lado, sustenta que a ação não pretende discutir eventual culpabilidade criminal de Cícero. Para o órgão, o entendimento utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como fundamento para a impugnação não exige denúncia, pronúncia ou condenação criminal. Na avaliação do MPE, a jurisprudência permite a análise da elegibilidade quando existem elementos probatórios considerados robustos sobre a interferência apontada no processo.
Advogado diz estar confiante no deferimento
O advogado Walter Agra, que representa Cícero Lucena, afirmou na semana passada, em entrevista ao Portal ParlamentoPB, estar tranquilo e confiante no deferimento da candidatura.
Segundo Agra, os elementos apresentados no processo já são de conhecimento da defesa e os órgãos técnicos do TRE-PB teriam se manifestado favoravelmente ao registro da candidatura.
A defesa também contesta a aplicação, ao caso de Cícero, de entendimento utilizado em processo envolvendo Belford Roxo (RJ). Para o advogado, as situações são distintas e não justificariam o impedimento da candidatura do emedebista.
TRE também julga candidatura de Diogo Cunha Lima
Na mesma sessão de quarta-feira (2), o TRE-PB deverá analisar o registro de candidatura do empresário Diogo Cunha Lima para o cargo de vice-governador da Paraíba na chapa encabeçada por Cícero Lucena.
No caso de Diogo, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento do registro. A decisão do TRE-PB sobre a candidatura de Cícero Lucena poderá definir os próximos passos jurídicos da disputa pelo Governo da Paraíba, caso o pedido de impugnação seja acolhido pela Corte.
