0
O desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o cumprimento, de forma imediata, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a Tibério Limeira (PSB), candidato a deputado estadual.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Na quarta-feira (19), o STF manteve a sentença da Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa que anulou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e derrubou a multa aplicada ao ex-secretário. A decisão retira o obstáculo que motivava a contestação de seu registro eleitoral na justiça.
Com a medida, o magistrado deu prazo de cinco dias para a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionar sobre o novo cenário jurídico.
