A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar em abril de 2025, durante discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Gilvan desejou a morte de Lula e fez outras ofensas contra o presidente. Posteriormente, o deputado publicou o conteúdo nas redes sociais.
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Ministros afastam imunidade parlamentar no caso
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a imunidade parlamentar prevista na Constituição tem como objetivo garantir o livre exercício do mandato, mas não pode ser utilizada para proteger manifestações consideradas alheias à atividade parlamentar.
Segundo a ministra, as declarações atribuídas ao deputado teriam ultrapassado os limites da atuação parlamentar por constituírem ofensas diretas e terem sido posteriormente reproduzidas nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da relatora. Durante o julgamento, afirmou que manifestações ofensivas praticadas por parlamentares passaram a ocorrer com frequência e ressaltou que a imunidade não teria como finalidade permitir ataques pessoais.
Zanin não participou do julgamento
O ministro Flávio Dino também acompanhou a relatora e destacou que a imunidade parlamentar não possui caráter absoluto.
O ministro Cristiano Zanin não participou da análise do caso após se declarar impedido. Antes de ser nomeado para o STF, Zanin atuou como advogado de Lula.
Defesa alegou imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo, a defesa de Gilvan da Federal pediu o arquivamento da denúncia apresentada pela PGR.
Os advogados sustentaram que as declarações feitas pelo deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento que não foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan da Federal passa à condição de réu e o processo seguirá para a fase de instrução, quando serão analisadas as provas e demais elementos necessários ao julgamento do caso.
