Empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil articulam uma reação à medida provisória que proibiu as bets no país. O setor avalia ingressar de forma conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida e também pretende negociar alterações no texto com deputados e senadores.
A estratégia jurídica ganhou prioridade diante da proximidade do primeiro turno das eleições. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem força de lei imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma definitiva.
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Segundo informações de O Globo, representantes de empresas autorizadas e associações do setor participaram de uma reunião virtual na noite de sexta-feira (25). Cerca de 180 pessoas teriam discutido a possibilidade de apresentar uma ação coletiva no STF. A expectativa informada pelo grupo é protocolar o pedido até terça-feira (29).
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a articulação busca evitar que as empresas autorizadas percam espaço para plataformas clandestinas durante o período de suspensão das atividades.
“Optamos por nos unir e trabalhar em bloco. A cada dia parados perdemos apostadores para as plataformas clandestinas, que estão aproveitando para lançar novos sites”, disse.
Setor questiona efeitos da medida
Entre os argumentos que as empresas pretendem apresentar à Justiça está a contestação dos dados utilizados pelo governo para justificar a proibição. O setor também avalia questionar a extensão da medida às apostas de quota fixa exploradas por estados e pelo Distrito Federal.
As empresas devem recorrer a um entendimento firmado pelo STF em 2020 sobre loterias. Na ocasião, a Corte reconheceu a competência da União para regulamentar o serviço, mas afastou a existência de exclusividade federal na exploração das loterias.
Também está em análise a possibilidade de apresentar um pedido de liminar em processos que já tramitam no STF sobre o tema. Conforme O Globo, há quatro ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas, distribuídas aos ministros Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou que a judicialização seria uma reação esperada do setor.
“É de se esperar que o setor faça isso (judicialize), e ele fará com todo o respeito ao governo. Não é uma afronta, mas o caminho normal”, afirmou.
Empresas também contestam falta de transição
As empresas criticam ainda a ausência de um período de transição e questionam o tratamento dado às autorizações já concedidas. Segundo o governo, a MP extingue as autorizações por motivo de interesse público e não prevê devolução dos valores pagos pelas outorgas.
Até o momento, foram concedidas 85 autorizações, com pagamento de R$ 30 milhões por empresa, totalizando R$ 2,55 bilhões em outorgas, segundo o governo federal.
O setor avalia pedir posteriormente ressarcimento dos valores e também pretende discutir possíveis impactos sobre empregos, serviços de pagamento e contratos de publicidade e patrocínio, incluindo acordos com clubes de futebol.
Discussão no Congresso deve ficar para depois das eleições
Além da estratégia judicial, as empresas de apostas articulam mudanças na MP durante a tramitação no Congresso. A proposta deverá passar inicialmente por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores.
A discussão política, entretanto, deve ficar para depois do primeiro turno das eleições. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator de um projeto sobre a regulamentação das bets no Senado, afirmou a O Globo que o tema só deve avançar após a votação.
Entre os parlamentares, há posições diferentes sobre a manutenção da medida. O líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (PSB-SP), admitiu a possibilidade de alterações, mas defendeu a preservação do objetivo da MP.
“Lula já mandou de modo duro. Se houver ajuste, que não se desvirtue a questão”, afirmou.
Já o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), favorável à regulamentação das apostas, criticou a decisão do governo.
“Foi uma medida errada, está provada a ineficiência da proibição. Jogo acompanha o ser humano desde que começou a viver em sociedade”, declarou.
Como fica a proibição das bets
A MP publicada em 25 de setembro proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos online. A norma também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais.
O cronograma prevê que os apostadores possam retirar voluntariamente seus saldos até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. A devolução dos valores remanescentes deverá ocorrer por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Lula voltou a defender a proibição durante um ato realizado em São Paulo no sábado (26). Na ocasião, afirmou que as apostas estariam provocando endividamento e problemas para famílias brasileiras.
O governo também pretende discutir com clubes de futebol alternativas diante da perda de receitas relacionadas a patrocínios de empresas de apostas.
