O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e de projetos de outros poderes será realizada na próxima terça-feira (21). A convocação oficial da sessão extraordinária deverá ser publicada até esta sexta-feira (17).
Segundo Galdino, a Assembleia decidiu dar andamento à tramitação da LDO sem aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que tratam da matéria, após sucessivos adiamentos do julgamento.
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Emenda permitirá adequação à futura decisão do STF
Para viabilizar a votação, a ALPB firmou entendimento com o Governo da Paraíba para incluir uma emenda que permita a adequação automática do texto caso o STF venha a estabelecer novos parâmetros sobre a LDO de 2026.
A medida busca evitar novos atrasos na apreciação da proposta, diante das duas retiradas de pauta do julgamento pelo Supremo, ocorridas nos meses de junho e julho.
Em entrevista à CBN, Adriano Galdino afirmou que não havia garantia de que o STF analisaria o caso na data prevista.
“Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, declarou.
Emendas parlamentares somam R$ 225,5 milhões
O projeto da LDO prevê um montante global de aproximadamente R$ 225,6 milhões destinado às emendas parlamentares.
A proposta também poderá manter o percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada em 2025 para a destinação de recursos aos municípios, o que representa cerca de R$ 6,2 milhões em emendas individuais para cada deputado estadual.
LOA 2026 deve começar a tramitar em setembro
Após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 comece a tramitar na Assembleia Legislativa a partir de setembro.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da LOA, que definirá a distribuição dos recursos públicos para o exercício financeiro de 2026.
