A Paraíba passou a contar com o Programa Estadual da Educação Inclusiva Anticapacitista. A medida foi sancionada como Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de junho.
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A lei, de autoria do deputado estadual Sargento Neto, tem como objetivo promover a inclusão plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede pública de ensino.
O texto também estabelece o combate a práticas capacitistas e a garantia do direito à educação de qualidade.
Atuação da CDDPD
Antes de ser aprovado em plenário, o projeto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O colegiado analisou a proposta dentro da área temática voltada à proteção de direitos, acessibilidade e inclusão.
A atuação da comissão reforçou o debate sobre a necessidade de políticas educacionais capazes de alcançar estudantes com diferentes necessidades de aprendizagem e ampliar a presença da pauta anticapacitista na rede estadual.
Formação de professores e participação comunitária
Entre as diretrizes do programa estão a formação continuada de professores e profissionais da educação para atuação em contextos inclusivos, a acessibilidade física, comunicacional e pedagógica nas escolas e a adoção de práticas pedagógicas que respeitem as singularidades dos estudantes.
A lei também prevê a participação da família e da comunidade no processo de inclusão, campanhas de conscientização sobre o combate ao capacitismo, acompanhamento psicopedagógico especializado e incentivo à produção e distribuição de materiais didáticos acessíveis.
Na justificativa do projeto original, o autor defendeu que a educação inclusiva melhora a qualidade do ensino para todos os estudantes e afirmou que a proposta busca consolidar a Paraíba como referência em políticas de inclusão.
A norma entrou em vigor na data da publicação.
