O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que está trabalhando pela derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Aprovada pelo Congresso, a proposta é avaliada pelo parlamentar como uma tentativa de “distencionar” a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Proposta busca revisão das penas
Para Motta, há um sentimento difuso na sociedade brasileira de que, embora os ataques às sedes dos Três Poderes tenham sido graves, algumas penas foram aplicadas de forma exagerada.
O presidente da Câmara ressaltou que a dosimetria não se trata de anistia, mas de um ajuste no Código Penal para permitir que o próprio STF reavalie as condenações a partir da provocação das defesas.
Veto de Lula será analisado pelo Congresso
Em entrevista à Globonews, o parlamentar recordou que a mudança no Código Penal foi resultado de um consenso com o objetivo de permitir que o Supremo revise as penas.
“Poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República”, afirmou.
Segundo Motta, o veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, e a expectativa é pela sua derrubada. As declarações foram dadas após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar a análise do veto para o dia 30 de abril.
