Duas importantes vitórias para o povo brasileiro avançaram no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18), através da atuação direta do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar foi o relator de projetos de lei que ampliam o combate à violência digital e a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Projeto relatado por Ruy endurece punições para crimes cibernéticos
No campo da segurança digital, Ruy, que é coautor da lei contra crimes virtuais, relatou o PL 847/2019, que unifica 32 matérias legislativas para endurecer as leis contra crimes cibernéticos. O novo texto eleva a pena de detenção para seis meses a dois anos, além de multa, garantindo que o agressor responda pelo cyberbullying acumulado a outros crimes, como ameaça ou lesão corporal.
“Proteger nossas crianças, adolescentes e mulheres contra a covardia do mundo virtual é uma missão prioritária. A internet não pode ser um espaço de impunidade. Minha postura será sempre firme para garantir que a justiça prevaleça para proteger nossas famílias”, enfatizou o deputado.
Projeto cria mais transparência nas filas do INSS
Já no que diz respeito ao INSS, o relatório de Ruy ao Projeto de Lei nº 2.395/2025 cria regras rígidas de transparência para garantir mais previsibilidade a quem espera para ter acesso a um benefício.
Pelo texto aprovado, o órgão deverá disponibilizar no portal e aplicativo oficial:
- o número do protocolo;
- o setor onde o pedido se encontra;
- a data da última movimentação;
- a previsão estimada de conclusão.
“Estamos garantindo transparência total para milhões de brasileiros, que hoje, infelizmente esperam meses por uma resposta do INSS, sem saber em que etapa está o processo ou quando vai acabar. Esse projeto muda isso. Com essa mudança, o cidadão vai poder acompanhar cada fase do seu pedido. Mais do que informação, isso significa respeito, dignidade e eficiência no serviço público”, destacou o deputado.
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A medida visa reduzir a sensação de abandono dos segurados e diminuir a judicialização excessiva, que custa caro aos cofres públicos. O projeto também assegura que, em caso de negativa do benefício, o INSS forneça a decisão completa e motivada, além de permitir o acesso à íntegra do processo administrativo.
As duas matérias foram aprovadas durante reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
