A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, enviou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político questiona a decisão do tribunal eleitoral de barrar o petista nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi considerado inelegível em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
Rosa Weber manteve a validade do veto à candidatura até o STF deliberar a respeito. A ministra negou o pedido do PT para estender o prazo para substituição de Lula na chapa que concorre à Presidência.
A defesa alegava que o limite de dez dias só deveria contar a partir do fim dos recursos pendentes contra a decisão do TSE. O prazo máximo seria 17 de setembro. Rosa Weber frisou que cabe ao presidente do tribunal de origem outorgar excepcionalmente o efeito suspensivo. Com a admissibilidade do recurso, avaliou a ministra, não há “perigo na demora” de análise do caso, uma vez que o STF pode tomar a decisão antes do dia 11.
“Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabilização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, explicou Rosa Weber.
Escrito por: Edney Oliveira
