O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (23) ao G1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Cunha.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a “pressa” na votação do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no Senado, o projeto será submetido a uma “discussão criteriosa”. “Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”, declarou.
Renan Calheiros classificou como “um retrocesso” e uma “pedalada no direito do trabalhador” a permissão, aprovada pela Câmara, da terceirização de todas as atividades nas empresas, sejam as chamadas atividades-meio (serviços de segurança e limpeza, por exemplo), sejam as atividades-fim (no caso de uma escola privada, professores, por exemplo).
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não das atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
O termo “pedalada” utilizado pelo presidente do Senado foi empregado no meio econômico para designar o atraso no repasse de recursos federais para os bancos públicos, com o suposto intuito de “maquiar” as contas do governo, medida considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao usar a expressão, Renan se refere a uma suposta tentativa de burlar direitos do trabalhador.
“É fundamental regulamentar os terceirizados. Nós temos no Brasil 12 milhões de terceirizados. Nós não podemos regulamentar sob hipótese nenhuma a atividade-fim. Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, uma involução, significa revogar a Constituição, direitos, garantias individuais e coletivos”, disse Renan.
Mais cedo, Eduardo Cunha já havia alertado que, mesmo na hipótese de o Senado vir a modificar aspectos do projeto aprovado pela Câmara, a “última palavra” será dos deputados.
“Se o Senado mudar, é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não”, declarou Cunha.
