O Partido Popular Socialista (PPS) ingressará com um requerimento junto à Justiça Eleitoral contra o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena. Ele anunciara sua desfiliação da legenda para ingressar no partido de Ricardo Coutinho.
O secretário-geral do PPS, Carlos Clayton, informou que a decisão de requerer o mandato atende a uma determinação da direção nacional do partido, que não admite casos de infidelidade partidária.
A orientação do jurídico nacional do PPS enviada hoje (21) à Secretaria Geral da Paraíba diz que a Legislação Eleitoral estabelece claramente que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. “A resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, diz que o partido político tem o direito de pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. É o caso do prefeito Douglas Lucena, que é um representante de um cargo eleito pelo PPS”, disse Carlos Clayton.
Ele citou o caso do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, que teve o mandato cassado, por unanimidade, pela Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte, pela prática de infidelidade partidária.
Carlos Clayton mencionou, ainda, que as deliberações nacionais do partido devem ser seguidas nos Estados, a exemplo do entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que vetou a entrada da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) como vice na chapa do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, devido à decisão da direção nacional da legenda de desautorizar o acordo negociado pela parlamentar.