Mesmo com o crescimento alarmante da violência na Paraíba, o Governo do Estado se nega a colocar nas ruas cerca de 500 policiais e bombeiros militares que estão aptos a voltar ao trabalho, mas que não estão sendo aproveitados por causa de uma falha administrativa. A denúncia é do deputado Janduhy Carneiro (PTN), autor da PEC 31/2014 que prevê a volta desses homens que se encontram licenciados de fato, mas não de direito.
“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença mas que, ao meu ver, não foram legalmente licenciados porque não houve o princípio básico que foi a publicação do ato administrativo. Essas licenças para terem validade teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.
Para se ter uma ideia, existem policiais militares e do Corpo de Bombeiros que estão sendo promovidos, mesmo estando afastados da função. “Eles são promovidos, mas consta que eles estão afastados da corporação. Nós temos hoje um contingente de policiais bem menor do que é respaldado por lei. A Lei Complementar de 2007 prevê um efetivo militar de cerca de 19 mil e 800 policiais e hoje a Paraíba conta com apenas cerca de nove mil e militares. Então é necessário que esses policiais que querem voltar ao trabalho tenham a sua situação regularizada por parte do governador”, lembrou o deputado Janduhy Carneiro.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 13 de maio. “A reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”, esclareceu o deputado.
Durante discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Janduhy Carneiro, pediu o apoio dos parlamentares para que aprovem a PEC 31 e regularizem a situação desses militares. “A Paraíba precisa de mais policiais nas ruas, em face da violência que estamos constatando diariamente em nosso estado. Esses policiais querem voltar às ruas, mas estão tendo essa reivindicação negada. Esse pleito passou por vários governos, mas infelizmente sem resultados. Com aprovação da PEC, o problema será solucionado”, finalizou o deputado.
