O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB), descartou a votação acelerada para o Marco Civil da Internet. Segundo Vitalzinho, a câmara dos deputados teve dois anos para votar no projeto, enquanto o senado terá apenas um mês e meio. “Esse prazo encurta muito. Ao invés de nós tramitarmos em cada comissão permanente seguindo uma ordem, aqui não existe, a tramitação é única”, explicou o senador.
José Pimentel (PT), senador do estado do Ceará, espera a aprovação do projeto ainda em abril, para que ele possa ser apresentado pelo Brasil na Conferência Internacional das Nações Unidas, que acontecerá em São Paulo no final do mesmo mês. Para isso, o Marco Civil está com pedido de urgência e terá que ser votado em três reuniões consecutivas do senado.
O Marco Civil da Internet é uma é uma iniciativa legislativa que surgiu no final de 2009 para definir os direitos e deveres dos usuários e provedores da rede mundial de computadores. Segundo essa proposta, as empresas não poderão cobrar custos diferenciados para os produtos acessados, sejam eles textos, fotos, vídeos ou música.O projeto será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
