Após toda luta dos Defensores Públicos, que precisaram ir ao Supremo Tribunal Federal para ter direito ao repasse do duodécimo da categoria conforme determina a lei, uma declaração do líder do governo da Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra, pode frustrar os defensores mais uma vez. O líder insinuou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pode não cumprir a Lei Orçamentaria Anual como foi aprovada pela ALPB e não repassar o duodécimo integral a Defensoria.
Hervázio comentava o voto de deputados da base aliada a favor da Defensoria, o que implicou numa derrota do governo, quando deixou escapar que o governo pode não assumir os compromissos firmados na LOA.
“É melhor um mau acordo do que uma boa briga. Não existe orçamento impositivo e o Governo não tem obrigação de pagar”, declarou.
A LOA foi aprovada ontem depois de muito tumulto e discussões. A emenda do governo que surgiria retirar novamente os recursos da Defensoria para devolver a Saúde, foi rejeitada pela maioria dos deputados num placar de 21 a 13. Já outra emenda da oposição que tirava dinheiro da Comunicação para a Defensoria, também foi reprovada.
Com isso, foi aprovado o projeto que o governo mandou no dia 27 de dezembro, retirando recursos da Saúde para atender a decisão da Justiça.
