A história da República brasileira começa com um golpe de Estado, em 1889, e, ao longo de sua trajetória, tem sido marcada por outras rupturas institucionais. Essa recorrência demonstra como o regime republicano enfrentou, desde sua origem, dificuldades para consolidar uma democracia efetiva, frequentemente ameaçada por setores que resistem à ampliação da participação popular e ao fortalecimento das instituições democráticas.
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O novo regime foi instituído pelo Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, que proclamou provisoriamente a República Federativa e estabeleceu um governo provisório. O movimento foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, com a participação de militares e o apoio de importantes lideranças civis, entre elas Quintino Bocaiuva e Ruy Barbosa, além de setores descontentes das elites econômicas e políticas. A população, entretanto, não foi consultada sobre a mudança do regime. A consulta popular, prevista no próprio decreto que instituiu provisoriamente a República, somente aconteceu em 1993, mais de um século depois, quando os brasileiros puderam escolher entre a monarquia e a república.
É importante reconhecer, entretanto, que a implantação da República também trouxe mudanças institucionais significativas. Historiadores que analisam esse processo destacam que, apesar de sua origem golpista, a ruptura com a monarquia abriu caminho para transformações importantes na organização do Estado brasileiro. Entre elas, a adoção do federalismo, que conferiu maior autonomia aos estados; a separação entre Igreja e Estado, estabelecendo as bases do Estado laico; e a instituição do presidencialismo, além da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em moldes republicanos.
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Portanto, ainda que a Proclamação represente um acontecimento histórico marcado pela ausência de consulta e participação popular, o feriado nacional de 15 de novembro deve servir, sobretudo, para refletirmos sobre os erros, os avanços e os retrocessos desses 137 anos de República.
É necessário distinguir a maneira autoritária pela qual o regime foi implantado do significado institucional e simbólico que devemos atribuir à República como projeto de organização da vida nacional. O seu pecado original não elimina a importância dos princípios republicanos, assim como não nos obriga a reverenciar os métodos utilizados para sua implantação.
Comemorar o princípio republicano não significa celebrar o golpe que lhe deu origem. Significa reconhecer o valor de um sistema no qual a coisa pública (res publica) pertence à coletividade, no qual os governantes exercem mandatos temporários, submetidos à escolha popular, e não recebem o poder por herança ou direito dinástico.
A República, contudo, não se resume à realização de eleições. Pressupõe igualdade de direitos, respeito às instituições, liberdade de expressão, participação popular, justiça social e compromisso permanente com a soberania nacional. Por isso, o 15 de novembro deve ser mais do que uma simples data comemorativa. Deve representar uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com o aperfeiçoamento das instituições e com a construção de uma democracia verdadeiramente participativa.
Comemoremos o princípio republicano, não o método golpista que marcou sua origem. A República só cumprirá plenamente seu papel quando o povo deixar, difinitivamente, de ser mero espectador da história e se tornar protagonista de seu próprio destino.
Rui Leitão.
