A extrema direita não perdoa o ministro Alexandre de Moraes por ele ter sido um dos grandes defensores da democracia e da Constituição brasileira. Durante todo o processo de enfrentamento da tentativa de golpe, agiu, segundo os atos processuais conhecidos, dentro do rito estabelecido pela legislação, assegurando aos investigados e acusados o amplo direito de defesa. Como relator, submeteu os julgamentos ao colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Nada foi decidido monocraticamente por ele. Também não interferiu nas atribuições do Ministério Público nem da Polícia Federal durante as fases de investigação e acusação.
Mas, inexplicavelmente, pisou na bola, como se diz na linguagem popular quando alguém comete um erro grave, ao permitir que sua atuação institucional fosse associada a uma situação que exige esclarecimentos. Por maiores que sejam as explicações, o contrato milionário do escritório de advocacia de sua esposa com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ainda que possa ser considerado juridicamente regular, suscita uma questão ética que não pode ser ignorada.
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É justamente essa circunstância que alimenta os questionamentos presentes nas acusações formuladas por um colega da mais alta Corte do país. Até o momento, não há comprovação de participação direta de Alexandre de Moraes nas supostas solicitações de aconselhamento ou proteção feitas pelo empresário investigado. É exatamente por isso que a investigação precisa ser conduzida com seriedade, imparcialidade e transparência, assegurando ao ministro o mesmo direito de defesa que ele próprio sempre defendeu para os acusados.
Nada disso, entretanto, apaga a parte positiva de sua história e de sua biografia. Alexandre de Moraes teve papel decisivo na defesa das instituições democráticas diante da mais grave tentativa de ruptura institucional desde a redemocratização. Se houve erros ou impropriedades agora, eles não podem ser automaticamente transferidos para os processos relacionados à tentativa de golpe, nem servir como argumento para deslegitimar julgamentos realizados pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.
Mas a defesa da democracia não pode significar imunidade a questionamentos. O ministro tem a obrigação de explicar os fatos e demonstrar que não se desviou da conduta íntegra que se espera de um magistrado. Quanto maior a responsabilidade de quem ocupa uma cadeira no Supremo, maior também deve ser o compromisso com a transparência.
A decisão monocrática do ministro André Mendonça, por sua vez, não atinge exclusivamente Alexandre de Moraes. Pelas consequências que pode produzir, alcança também instituições centrais do sistema de Justiça, entre elas a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. E há uma circunstância que torna o episódio ainda mais delicado: tudo isso ocorre às vésperas de uma eleição presidencial.
É um episódio que exige explicações de todos os envolvidos, de quem acusa e de quem é acusado. A democracia não pode ser defendida com dois pesos e duas medidas. Nem podemos permitir que o palanque eleitoral se transforme em instrumento para destruir a credibilidade das instituições, como se a ruptura democrática pudesse voltar a ser apresentada como um objetivo político legítimo.
Defender Alexandre de Moraes quando ele defende a democracia não significa fechar os olhos diante de possíveis erros. E exigir que ele se explique não significa entregar munição à extrema direita. Significa, justamente, defender o princípio que está acima de qualquer ministro, partido ou eleição: a democracia só é verdadeiramente forte quando ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que ajudaram a protegê-la.
