Estão vendendo a cidade de João Pessoa e isso não é retórica! A discussão sobre naming rights parece, à primeira vista, uma simples alternativa para aumentar a arrecadação municipal. Uma empresa paga, a Prefeitura recebe e o nome da marca passa a ser associado a um equipamento, espaço ou evento público. Mas uma cidade não é uma coleção de espaços disponíveis para publicidade. Os nomes, as paisagens e os lugares públicos ajudam a contar quem somos. A Lagoa, a Bica, o Farol do Cabo Branco, o Busto de Tamandaré, o Almeidão, o Ponto de Cem Réis são ou não são parte da nossa história e identidade?
A Lei Municipal nº 15.895/2026, recém aprovada sem debate público, permite a venda do direito de nomeação de bens, equipamentos e eventos públicos de áreas tão distintas quanto saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, lazer, meio ambiente e mobilidade. É uma autorização ampla demais e que foi aprovada sem o debate público que um tema dessa dimensão exigia.
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Não se trata de rejeitar toda parceria com a iniciativa privada. Empresas podem apoiar eventos, colaborar com a manutenção de equipamentos e contribuir com iniciativas de interesse público. Podem, já fazem, inclusive. Mas o que estamos falando agora é outra coisa, é permitir que a marca ocupe o lugar do nome e transforme o patrimônio coletivo em extensão de uma estratégia comercial.
Essa discussão tá super acesa em São Paulo, por exemplo. Porque uma coisa está ligada à outra, são caminhos contínuos do capitalismo. Nas concessões e comercialização dos espaços públicos, a atividade econômica não pode se tornar a finalidade do lugar. Um parque existe para o lazer, a convivência, a tranquilidade e o encontro entre pessoas diferentes. Quando a lógica comercial passa a comandá-lo, o espaço pode continuar formalmente público, mas vai perdendo, pouco a pouco, seu caráter original. Esse debate tem tudo a ver com João Pessoa.
Nossa cidade possui uma relação muito própria com sua paisagem, seu tamanho, sua cultura e seu litoral. É justamente essa combinação que faz João Pessoa ser procurada por quem não deseja encontrar apenas mais uma capital padronizada, coberta pelas mesmas marcas, pelos mesmos letreiros e pelas mesmas experiências comerciais encontradas em qualquer lugar do mundo.
O turismo de João Pessoa não ganha quando a cidade abre mão de sua identidade. Ganha quando valoriza o que é nosso: a paisagem, a história, a cultura popular, os bairros, as praças, o patrimônio, a gastronomia e a maneira pessoense de viver a cidade. Internacionalizar o turismo não significa descaracterizar João Pessoa ou submetê-la a um modelo internacionalizado de cidade.
A lei também não pode ser analisada isoladamente. Ela surge em meio a um processo maior de mercantilização dos espaços públicos. Antes mesmo da sanção, denunciei ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a presença de publicidade de casas de apostas em espaços públicos e eventos ligados à Prefeitura. Ganhamos na pressão popular uma ação isolada, mas até hoje o prefeito não sancionou a lei que aprovaram proibindo a veiculação de publicidade de BETs nos espaços públicos. João Pessoa poderia ter sido a primeira capital do Brasil a banir esse tipo de publicidade e inspirar outras cidades depois da minha denúncia. Mas quem protagonizou essa mudança foi o Rio de Janeiro. Claro, o Rio de Janeiro que tem dentre os seus principais ativos turísticos justamente a sua paisagem!
Agora, antes de proibir a publicidade das apostas, vem essa legislação dos naming rights, rapidamente aprovada, e abre a possibilidade de que empresas desse setor disputassem o direito de associar seus nomes a equipamentos municipais. Interessante perceber que a Câmara não teve a mesma pressa em efetivar a renomeação de ruas, avenidas e logradouros públicos que homenageiam figuras associadas à ditadura militar no Brasil, conforme ação civil pública do MPPB em 2025.
Depois da repercussão, o autor da proposta anunciou que apresentaria uma nova lei para proibir as BETs. O reconhecimento dessa brecha apenas reforça o problema: a cidade aprovou primeiro e começou a discutir as consequências depois. E as BETs são somente o exemplo mais grave. Continuamos sem critérios suficientes para proteger a identidade dos lugares, resguardar áreas sensíveis e impedir a exploração comercial de serviços públicos essenciais.
Também não aceito o argumento fácil de que é preciso vender os nomes porque faltam recursos para cuidar da cidade. João Pessoa possui orçamento, arrecadação e capacidade de investimento. O que falta é gestão eficiente dos equipamentos, planejamento de longo prazo, transparência e definição clara de prioridades. A má gestão não pode servir de justificativa para entregar às empresas aquilo que pertence à população.
Como urbanista, tenho defendido permanentemente que o espaço público deve ser cuidado, qualificado e ocupado pelas pessoas. Foi essa visão que orientou minha atuação na gestão pública e que orienta também minha pré-candidatura a deputado estadual. Cidade não é cenário nem mercadoria. É lugar de memória, pertencimento, convivência e exercício de direitos.
João Pessoa pode buscar novas fontes de financiamento sem colocar sua identidade à venda. Pode construir parcerias com regras, limites, participação popular e contrapartidas transparentes. O que não pode é transformar cada praça, parque, escola, unidade de saúde ou evento público em oportunidade de exposição comercial.
Os nomes das empresas mudam de acordo com o mercado. A identidade de uma cidade atravessa gerações. Entre uma coisa e outra, minha escolha será sempre por João Pessoa.
* Flávio Brasileiro (@flaviobrasileiro_) é urbanista, pré-candidato a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores na Paraíba. É mestre em Desenvolvimento Urbano, militante do direito à cidade e gestor público paraibano. Foi Diretor na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, cargo que ocupou desde a criação do órgão no governo Lula.
