A extrema direita brasileira não se cansa de protagonizar ações que objetivam atacar e fragilizar as instituições democráticas. É o caso do relatório produzido no encerramento da CPI do Crime Organizado pelo senador Alessandro Vieira, conhecido admirador das práticas da chamada “República de Curitiba”, comandada pelo então juiz Sérgio Moro. É explícito o uso desse instrumento parlamentar como plataforma de propaganda eleitoral.
É lamentável que integrantes do Congresso Nacional estejam se dedicando a desmoralizar as Comissões Parlamentares de Inquérito, impulsionados por disputas políticas internas, o que evidencia o esvaziamento da relevância investigativa que lhes é própria. O relator da CPI do Crime Organizado se alinha a uma estratégia da ultradireita brasileira, que insiste em eleger o STF como um problema nacional. Trata-se de parte do jogo político, com objetivos claros de levar o tema ao palanque eleitoral deste ano, reeditando práticas associadas ao lavajatismo.
Essa politicagem contribui para a degradação das CPIs. A proposta de indiciamento de magistrados do STF e do Procurador-Geral da República extrapola a missão original da investigação parlamentar. Também causa estranhamento o fato de não terem sido devidamente investigados e responsabilizados milicianos, traficantes de drogas e líderes de facções que controlam territórios. Fica evidente a intenção de promover um espetáculo midiático com interesses eleitorais.
O desvio da finalidade constitucional das CPIs, qual seja a de investigar fatos determinados, para a construção de narrativas, por meio de seletividade na definição de alvos e omissão de outros, compromete o rigor técnico e expõe objetivos político-eleitorais, transformando-as em instrumentos de pressão. Ao final, a percepção é de que o crime organizado sai beneficiado, diante da ausência de responsabilização efetiva de seus integrantes.
Há, ainda, um esforço para gerar instabilidade institucional, na medida em que o relatório direciona ataques ao Supremo Tribunal Federal, em sintonia com setores insatisfeitos com a atuação da Corte diante de atos golpistas.
