{arquivo}BRASILIA – Um Jurista famoso e muito conhecido na Paraiba reproduziu nesta terça-feira chuvosa, na Capital Federal, um entendimento Jurídico no mesmo tom repassado à Coluna por dois Pesos Pesados presentes ao Encontro dos Governadores, em Aracaju, que reacende a questão do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima com possibilidade dele conquistar a vaga em breve no Supremo Tribunal Federal.
Os dados básicos passam pela condição especial de que desfruta Cássio, segundo os personagens famosos, porque consideram, fundamental o reestabelecimento da segurança jurídica afetada nas fases anteriores junto ao Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal porque, para eles, a pena já havia sido cumprida e não pode haver a extensão de seus efeitos porque fere princípios constitucionais.
Se reparar bem, a tese abriga controvérsia porque na ultima votação do STF sobre a extensividade da Lei “Ficha Limpa” por oito e não apenas três anos, a Corte acabou com empate de 5 a 5 sobre a constitucionalidade ou não da expansão do tempo da pena.
Para os “Pesos Pesados”, especialmente o Jurista famoso, o Caso Cássio deve ser tratado de forma distinta de outros existentes, a exemplo do ex-senador Jader Barbalho porque um trata de conduta vedada e a do paraense de renuncia antecipada ante a possibilidade de condenação – condição essa prevista na Ficha Limpa – levando em conta o fato do paraibano ter cumprido a pena.
Mas é no aspecto do reestabelecimento da segurança jurídica, pelo foco de que ninguém pode ser punido duas vezes diante de um mesmo fato – repetiram as Altas Fontes – que reside a força maior da tese.
É evidente que o fato concreto do senador Wilson Santiago ter conquistado a Segunda Vice-Presidência pelo PMDB constrói mais embaraços na conjuntura porque, em tese, implica em caso gerador de força política com fortes efeitos, portanto, tirá-lo dessa condição atesta mais dificuldades.
Há, por fim, dois outros aspectos argumentados: 1) a presença do novo Ministro Luiz Fux, do STF, como figura muito respeitada no mundo Constitucional, chegando com ares de voto decisivo no processo;
2) a posição do ministro Ricardo Lewandowiski no Caso Cássio admitindo novo posicionamento quando de votação tanto no TSE quanto no STF porque toca exatamente na compreensão de que não se deve estender pena à quem já a cumpriu no caso especifico,portanto, a manutenção da posição mexe no placar
Tem mais coisa, mas como não posso reproduzir em face do pedido de OFF, nos resta apenas admitir que a real possibilidade de Cássio conquistar a vaga do Senado – segundo Altas Fontes da Capital Federal – ainda reúne condições concretas.
As duas posições possíveis
Há quem diga em Brasília que o Ministro FUX ao longo da sua carreira tem tido posição mais aproximada ao voto constitucionalista – o que reproduz mesmo posicionamento dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, etc.
Entretanto, eis a outra questão levantada, observa que ele estaria levando em conta a decisão do TSE de formalizar os efeitos da Lei Ficha Limpa criada no Congresso Nacional, portanto, não gostaria de ver seu nome aliado ao abrigo dos Ficha Sujas.
Em síntese, o fato é que o novo Ministro vai ter de decidir sob o foco exclusivo da Constituição.
ÚLTIMA
“Adeus Brasilia/vou pra outra cidade…”
