A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a verticalização, isto é, o mesmo procedimento partidário em termos de aliança no nível federal terá de se repetir no âmbito estadual tem efeito distinto, mas forte na Paraíba.
A modalidade de composição partidária para presidente sendo a mesma em nível de deputado federal, senador, governador e deputado estadual afeta diretamente o PMDB e os senadores José Maranhão e Ney Suassuna, assim como o PT.
A rigor, a manutenção afeta mais fortemente a candidatura à reeleição do presidente Lula, que namora com setores do PMDB leia-se Renan Calheiros, José Sarney e os senadores paraibanos em troca de apoio nas bases estaduais para os candidatos pemedebistas.
Isso é tão verdadeiro que, no dia da manutenção da verticalização pelo TSE, na Paraíba a tendência Articulação, através do deputado estadual Rodrigo Soares, protocolou no PT estadual proposta para composição petista com as candidaturas do PMDB.
Há um movimento paralelo no Congresso Nacional no sentido de fazer manter o projeto de lei pondo fim à verticalização, bem como outras iniciativas dos presidente do Senado e Câmara para recorrer da decisão do TSE, portanto, ainda por algum tempo vamos ter uma batalha jurídica pela frente, sob o argumento de que é inconstitucional.
Mas, no entendimento do TSE, a aplicabilidade da lei aprovada pela Congresso só terá eficácia na eleição seguinte, após o ano de sua aprovação.
Por isso, na hipótese de manutenção da verticalização, o senador Maranhão sai mais afetado por não poder contar com o PT no palanque já no primeiro turno, na posição inversa do governador Cássio que, mesmo não tendo apoio petista, termina sendo beneficiado pela possibilidade de inexistência de aliança PT-PMDB.
O fato é que, a partir da próxima semana, uma nova frente de confronto se amplia com efeitos inequívocos na Paraíba.
Pesquisas eleitorais
O TSE também já disciplinou a propaganda eleitoral e a divulgação das pesquisas eleitorais que, como todos sabem, os institutos precisam registrar previamente com detalhes de metodologia e estruturação.
Diz o texto da lei:
As pesquisas devem informar, obrigatoriamente, o período de realização da coleta dos dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome de quem contratou e o da entidade ou empresa que a realizou; e o número do processo de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral.
O dinheiro das eleições I
O Tribunal Superior Eleitoral também tomou medidas acerca da fiscalização sobre o uso de Caixa 2 nas eleições. Vejam o que revela a norma:
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou hoje a Instrução que disciplina a arrecadação, a aplicação de recursos e a prestação de contas para as eleições gerais de 2006. A Justiça Eleitoral poderá solicitar à Receita Federal, sempre que julgar necessário, informações sobre doadores e fornecedores de campanha.
A nova regra é resultado de portaria assinada entre o TSE e a Receita Federal que formalizou a troca de informações relativas à prestação de contas dos candidatos e dos comitês financeiros de partidos políticos.
O dinheiro das eleições I
E diz mais:
A instrução também proíbe a utilização de dinheiro vivo nas doações e pagamento de despesas dos partidos e candidatos nas eleições gerais de outubro. Conforme a nova norma, todas as doações devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de cheques nominais ou transferência bancária.
Também estabelece que, para realizar qualquer movimentação financeira, o candidato terá de se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Agora resta saber como a Justiça e a Receita Federal vão mesmo coibir o uso indevido de dinheiro sujo nas eleições.
Umas & Outras
…A equipe central do Governo a que trata de administração e política – não pára de se reunir para encaminhamentos vitais diante das novas decisões da Justiça Eleitoral.
…São tantas as reuniões, que o Secretario de Comunicação, Solon Benevides, continua inacessível e com pouca atenção para com a Mídia.
…O staff da Oposição na Paraíba se reúne na próxima semana em diante para definição da equipe de Marketing e Comunicação. Deve vir gente de fora, especialista melhor dizendo.
…O economista Júlio Rafael se mantém sendo expert de relevo no debate interno para aprovação do novo projeto para recriação da Sudene.
Última
Tem boi na linha/ tem/ tem / tem…
