O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), marca o encerramento da programação do Novembro Negro 2026 em João Pessoa e reforça a discussão sobre políticas públicas de combate ao racismo, inclusão social e garantia de direitos. A Prefeitura da Capital destaca iniciativas desenvolvidas em diferentes áreas da administração municipal, como educação, saúde, cultura, habitação e assistência social.
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As ações são articuladas pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Seggov), que atua no diálogo com movimentos sociais, na integração das políticas públicas e no fortalecimento da participação popular.
Segundo a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Carla Uedler, a proposta é incorporar o enfrentamento ao racismo às diferentes áreas da gestão municipal, evitando que as iniciativas fiquem restritas a datas comemorativas.
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“Com a articulação dessas iniciativas, a Prefeitura de João Pessoa busca consolidar uma política de igualdade racial que ultrapassa as ações pontuais e incorpora o enfrentamento ao racismo às diferentes áreas da administração”, destacou.
Coordenadoria articula políticas de igualdade racial
Entre as ações da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial estão parcerias com o Governo Federal, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Ministério da Igualdade Racial, além do acompanhamento das discussões do Fórum Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O órgão também trabalha na adesão a políticas nacionais destinadas aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, especialmente por meio do Plano Nacional, e acompanha a implementação do Plano Juventude Negra Viva.
Outra frente é o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Em junho deste ano, foram eleitos os representantes para o biênio 2026–2028. O colegiado reúne 32 conselheiros, sendo 16 titulares e 16 suplentes, com representantes da administração municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
O conselho participa da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de promoção da igualdade racial na Capital.
A valorização das tradições afro-brasileiras também integra a programação, com iniciativas como o projeto Sambada Juremar, realizado em parceria com o Grupo Coco Juremar. A atividade busca reconhecer os povos e comunidades tradicionais, fortalecer a cultura popular e combater o racismo religioso.
Educação promove formação antirracista nas escolas
Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) desenvolve ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais e ao cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história e das culturas afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Uma das iniciativas foi a realização da quinta edição do Seminário Municipal de Educação para Relações Étnico-Raciais, em novembro deste ano. O evento reuniu mais de 300 professores, gestores e profissionais da educação.
A programação contou com debates sobre educação antirracista, reparação histórica e valorização das identidades étnico-raciais, além de apresentações de estudantes da Escola Municipal Quilombola Professora Antônia do Socorro Silva Machado, localizada em Paratibe, e atividades do projeto Capoeira no Chão da Escola.
A Sedec também realiza as Andarilhagens do projeto Chão da Escola, nas segundas-feiras, em creches municipais, além de atividades pedagógicas nas unidades de ensino. A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial também promove ações de letramento racial nas escolas.
Saúde amplia atendimento à população negra
Na saúde, a Prefeitura conta com o Departamento de Saúde da População Negra, Vitiligo e Pessoas com Albinismo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O setor desenvolve ações de prevenção, assistência e capacitação dos profissionais, considerando o racismo um dos determinantes sociais das condições de saúde da população.
Durante o Novembro Negro, uma das atividades foi a Feira de Saúde na Comunidade Quilombola de Paratibe. A iniciativa ofereceu consultas médicas, vacinação, testagens, verificação de glicemia, aferição da pressão arterial, atendimento odontológico por meio do Odontomóvel e orientações preventivas.
O trabalho também envolve a qualificação das equipes das Unidades de Saúde da Família (USFs), nos cinco Distritos Sanitários, para aprimorar o atendimento e fortalecer práticas antirracistas.
Outra medida é a identificação adequada do quesito raça/cor nos registros de saúde. A informação permite conhecer o perfil epidemiológico da população e planejar políticas públicas que considerem as desigualdades raciais.
Entre as prioridades está o acompanhamento de pessoas com doença falciforme, condição hereditária com maior prevalência na população negra. O atendimento municipal contempla desde o diagnóstico precoce, por meio do teste do pezinho, até o acompanhamento na rede de saúde.
Cultura recebe investimentos e incentiva artistas negros
A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) desenvolve ações de valorização da cultura afro-brasileira e incentivo ao protagonismo de artistas e empreendedores negros.
Entre as iniciativas apoiadas estão a Marcha da Negritude, o Auto dos Orixás e a Feira de Artistas Pretas e Pretos. O espaço reúne artesanato, moda, acessórios, gastronomia tradicional e apresentações de artistas locais, fortalecendo a visibilidade da produção cultural e o afroempreendedorismo.
A Fundação também promove o Prêmio João Balula, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Foram destinados R$ 525 mil para premiar 35 agentes culturais autodeclarados negros, pretos e pardos, residentes ou atuantes em áreas periféricas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais.
Outro instrumento é o edital Bolsas Culturais, que disponibilizou R$ 450 mil para 22 projetos selecionados nas áreas de pesquisa, promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural.
Política habitacional contempla comunidade quilombola de Paratibe
Na habitação, a Prefeitura destaca o Residencial Hélio Miguel da Silva, construído na comunidade quilombola de Paratibe por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab).
O empreendimento possui 80 unidades habitacionais destinadas às famílias quilombolas, com o objetivo de garantir o acesso à moradia digna e reconhecer o direito de permanência dessas famílias em seu território.
Em 20 de novembro de 2025, a Prefeitura realizou a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis aos moradores.
A pauta da igualdade racial também alcança a área ambiental. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a gestão mantém diálogo com a comunidade de Paratibe sobre justiça ambiental, proteção territorial e participação popular, considerando a relação histórica dos povos tradicionais com seus territórios e os conhecimentos ancestrais de preservação da natureza.
Outras secretarias integram ações de inclusão
Além das iniciativas específicas, outras áreas da administração municipal desenvolvem políticas que beneficiam a população negra.
Entre elas estão as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), além da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
As ações envolvem proteção social, inclusão, autonomia e garantia de direitos, com atenção às desigualdades relacionadas a raça, gênero e classe social.
Com o encerramento do Novembro Negro, a Prefeitura de João Pessoa destaca a continuidade das iniciativas ao longo do ano, com a proposta de ampliar a participação social e incorporar a promoção da igualdade racial às políticas públicas municipais.

