Paraíba abre inscrições para reassentamento de famílias atingidas pela barragem de Acauã

Chamamento da Empaer contempla moradores de seis comunidades em Natuba, Itatuba e Aroeiras; prazo termina em 27 de novembro

Paraíba abre inscrições para reassentamento de famílias atingidas pela barragem de Acauã

O Governo da Paraíba abriu, nesta segunda-feira (16), as inscrições para famílias atingidas pela construção da barragem de Acauã interessadas no reassentamento na Agrovila Águas de Acauã, na zona rural de Itatuba. O processo, conduzido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), segue até 27 de novembro e busca preencher vagas deixadas por beneficiários que desistiram do projeto.

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A agrovila prevê a construção de 100 unidades habitacionais, em lotes destinados à agricultura familiar, além de infraestrutura e equipamentos públicos e comunitários. O empreendimento integra as medidas de reparação às famílias prejudicadas pela inundação provocada pela construção da barragem, em 2002.

O edital reconhece que a construção do reservatório e a remoção forçada dos moradores provocaram prejuízos às comunidades atingidas. Por isso, estabelece prioridade para famílias de Vila do Costa, em Natuba, e seus descendentes, conforme referência ao Relatório nº 026/06 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Também poderão concorrer às vagas remanescentes moradores das comunidades de Aguapaba, em Natuba; Melancia e Cajá, em Itatuba; e Pedro Velho e Riachão, em Aroeiras.

Quem pode participar

Para concorrer ao reassentamento, as famílias deverão comprovar vínculo com a agricultura familiar, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de não possuir imóvel rural e manifestar interesse em morar e produzir na agrovila.

No caso de Vila do Costa, também será exigido cadastro prévio realizado pelas equipes do projeto entre janeiro e fevereiro de 2023. Será permitida apenas uma inscrição por núcleo familiar.

Para as demais comunidades, a classificação seguirá critérios de pontuação. A participação em atividades do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) valerá 25 pontos, assim como o envolvimento em atividades produtivas na área da agrovila antes do reassentamento.

O exercício de atividades agrícolas em outras localidades valerá 20 pontos, enquanto a participação em associações, conselhos ou cooperativas contará 15 pontos. Candidatos pretos, pardos ou indígenas receberão dez pontos, e o cadastro prévio realizado em 2023 valerá cinco pontos.

Em caso de empate, terão preferência, nesta ordem, famílias com menor renda por pessoa, núcleos familiares chefiados por mulheres e aqueles com maior número de filhos menores de idade. Persistindo a igualdade, haverá sorteio público.

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Documentos necessários

Os interessados deverão apresentar cópias de RG e CPF, comprovante de inscrição no CadÚnico ou CAF e, quando aplicável, certidões de nascimento dos filhos e de casamento ou união estável.

Também serão exigidas declarações de que o candidato não possui imóvel rural, tem aptidão para atividades agrícolas e pretende residir permanentemente na agrovila. Os formulários estarão disponíveis no momento da inscrição.

O atendimento será realizado no Escritório Regional da Empaer, na Rua João XXIII, sem número, Centro de Salgado de São Félix.

Resultado final está previsto para dezembro

Conforme o cronograma do edital, a análise das inscrições ocorrerá entre 30 de novembro e 2 de dezembro. O resultado preliminar deverá ser divulgado entre 4 e 7 de dezembro, com prazo para recursos nos dias 8 e 9.

A divulgação da classificação final está prevista para os dias 14 e 15 de dezembro.

As famílias que atenderem aos requisitos, mas não conseguirem uma das vagas disponíveis, integrarão um cadastro de reserva, válido até a titulação dos lotes da Agrovila Águas de Acauã.

O edital completo pode ser consultado no site da Empaer.  

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