O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para concluir a regulamentação das mudanças na jornada de trabalho que devem substituir o modelo 6×1. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda nesta semana, após ajustes realizados com base nos critérios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A definição das regras ganhou andamento depois que a decisão de Dino respondeu a questionamentos que estavam sendo discutidos dentro do Executivo. O texto deverá estabelecer como empresas e trabalhadores vão se adaptar ao novo formato, incluindo critérios para distribuição dos dias de trabalho, concessão de folgas e preservação da remuneração.
Uma das principais mudanças previstas é a adoção gradual da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Conforme a determinação do ministro, a partir de 16 de dezembro, o limite semanal deverá passar das atuais 44 para 42 horas, sem que os trabalhadores tenham redução salarial.
A carga horária poderá ser organizada em cinco expedientes de até 8 horas e 24 minutos. A decisão também permite maior flexibilidade na compensação de folgas, inclusive em períodos posteriores ao mês em que foram concedidas.
Empresas e representações sindicais terão 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para adequar os instrumentos coletivos às novas condições. A negociação deverá se concentrar nas cláusulas que tratam especificamente da jornada e dos turnos de trabalho.
Mudança também altera cálculo do valor da hora trabalhada
Outro aspecto que deverá constar no decreto é a atualização dos parâmetros utilizados para calcular o pagamento por hora. A regulamentação apresentará tabelas com os divisores aplicáveis aos trabalhadores que recebem por mês ou por hora.
Para quem tem salário mensal, o divisor utilizado no cálculo deverá cair de 220 para 210 com a jornada de 42 horas semanais. Em uma segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, o índice chegará a 200, quando a carga horária máxima semanal for reduzida para 40 horas.
A alteração busca impedir que a redução da jornada represente perda financeira para os empregados, aumentando proporcionalmente o valor de cada hora trabalhada. O governo também pretende reconhecer a participação de diferentes níveis de representação sindical nas negociações, incluindo sindicatos, federações e confederações.
Os últimos detalhes da proposta serão discutidos por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil em reunião prevista para esta segunda-feira (16). Lula pretende formalizar a medida em solenidade no Palácio do Planalto, depois de retornar de viagens oficiais à Turquia e às Filipinas.
STF terá de reiniciar votação sobre a jornada
Enquanto o Executivo prepara a publicação do decreto, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa concluir a análise da decisão que estabeleceu as diretrizes para a mudança. O julgamento, que acontecia em ambiente virtual, foi interrompido no sábado (14), após Luiz Fux solicitar que o processo fosse levado ao plenário presencial.
A solicitação faz com que a discussão seja retomada desde o início, com desconsideração dos votos registrados anteriormente. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham acompanhado o posicionamento de Flávio Dino.
A nova sessão ainda não tem data definida. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, estabelecer quando o processo voltará à pauta.
O questionamento judicial foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades demonstraram preocupação com os impactos da alteração sobre o funcionamento das empresas, especialmente na reorganização das jornadas e dos contratos de trabalho.
A Câmara dos Deputados também entrou na discussão e pediu a revisão de partes da decisão. Entre os pontos contestados estão a possibilidade de estabelecer jornadas de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a competência do Executivo para definir mecanismos temporários de compensação de folgas quando não houver entendimento entre empregadores e trabalhadores.

