A Justiça da Paraíba negou, nesta segunda-feira (16), o pedido para suspender o pregão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) destinado à aquisição de 280 aparelhos iPhone 18 Pro Max, com armazenamento de 256 GB. A decisão foi tomada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
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Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que interromper a licitação por meio de uma decisão liminar, antes de ouvir os órgãos públicos envolvidos e examinar os documentos técnicos da contratação, poderia prejudicar a administração do Ministério Público.
“O deferimento da liminar neste estágio embrionário, sem a prévia oitiva dos entes públicos envolvidos e sem o acesso integral aos estudos técnicos que embasaram as especificações do órgão promotor, geraria risco inverso de embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”, destacou a juíza.
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Outro ponto considerado foi o formato da contratação. Os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos para uso durante determinado período, sem transferência de propriedade.
Sobre o impacto financeiro do procedimento, avaliado em mais de R$ 2 milhões, Andréa Gonçalves afirmou que o valor estimado não corresponde necessariamente a um desembolso imediato dos cofres públicos.
“Conforme registrado pelo próprio demandante popular, a contratação envolve serviços sob demanda e cessão de equipamentos em regime de comodato ao longo de vigência plurianual, razão pela qual o valor anual estimado de R$ 2.629.869,60 e a projeção quinquenal não representam despesa consolidada ou saída patrimonial iminente”, acresentou a magistrada.
Embora tenha negado a suspensão do pregão, a juíza determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça apresente, no prazo de 15 dias, os estudos de viabilidade técnica que fundamentaram a contratação dos aparelhos.
Com informações do Portal Wallison Bezerra.
