O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ampliou as possibilidades de atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), permitindo que o órgão participe, em situações excepcionais, de investigações sobre crimes que não envolvam organizações criminosas. A mudança consta na Resolução CPJ nº 099/2026, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça e publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (12).
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Pelas novas regras, o Gaeco poderá atuar nesses casos mediante delegação do procurador-geral de Justiça ou em conjunto com o promotor responsável pela investigação. Na segunda hipótese, deverão ser considerados critérios como gravidade dos fatos, quantidade de vítimas, sofisticação das condutas investigadas, necessidade de técnicas especiais e risco de ineficácia de apurações conduzidas localmente.
A resolução também assegura ao grupo a possibilidade de instaurar, por iniciativa própria, procedimentos investigatórios criminais relacionados a organizações criminosas, solicitar medidas cautelares à Justiça, oferecer denúncias e acompanhar os processos até o julgamento final.
O texto estabelece que o Gaeco poderá atuar de forma autônoma em todo o território paraibano, inclusive nos processos de sua atribuição que tramitem na Vara Militar e de Crimes envolvendo Organizações Criminosas, cuja competência foi ampliada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Nova estrutura terá seis promotores exclusivos
A regulamentação determina que o Gaeco seja integrado por seis promotores de Justiça em dedicação exclusiva, designados pelo procurador-geral de Justiça.
A equipe de apoio deverá contar com uma secretaria formada por pelo menos dois servidores e uma assessoria jurídica com, no mínimo, sete profissionais. Destes, seis ocuparão cargos comissionados de assessor V de promotor de Justiça e um será servidor efetivo, preferencialmente com formação jurídica e conhecimento em Ciências Criminais.
Os servidores responsáveis pelas chefias da secretaria e da assessoria jurídica terão direito à gratificação por atividade de inteligência, conforme as normas aplicáveis.
A resolução também autoriza a criação de núcleos especializados ou regionalizados e a designação de promotores adicionais para auxiliar em investigações e ações penais específicas.
Apoio a outras investigações
Promotores de outras unidades do MPPB poderão solicitar apoio do Gaeco mediante pedido fundamentado. A coordenação do grupo avaliará a pertinência e a urgência da demanda.
O auxílio poderá ocorrer por meio de investigação conjunta, compartilhamento de informações ou, excepcionalmente, atuação isolada. A participação do Gaeco não retira automaticamente a responsabilidade do promotor que conduz o caso.
Caso o pedido seja negado, o promotor poderá recorrer ao procurador-geral de Justiça no prazo de cinco dias. O regulamento ainda prevê a formação de forças-tarefas com outros órgãos do Ministério Público e a cooperação com polícias estaduais e federais, inclusive para compartilhamento de informações e execução de diligências.
A resolução foi aprovada em 26 de outubro, revoga normas anteriores de 2003 e 2014 e entrou em vigor com sua publicação, nessa quinta-feira, 12 de novembro.
