Os prazos processuais em tribunais de todo o Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram a contagem suspensa nos dias 12 e 13 de novembro. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, após problemas técnicos que afetaram serviços da Microsoft utilizados pelo Poder Judiciário.
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Com a medida, a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16). A suspensão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou dificuldades para a realização de atividades jurídicas em razão da instabilidade registrada desde quinta-feira (12).
Falhas no Microsoft 365 afetaram atividades do Judiciário
Segundo a OAB, as falhas atingiram ferramentas do Microsoft 365 empregadas na comunicação e no funcionamento de órgãos judiciais, comprometendo o trabalho de profissionais que dependem desses serviços para acompanhar processos e cumprir obrigações.
Suspensão dos prazos processuais prevê análise de casos individuais
A portaria também prevê a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido prejudicadas pelas falhas fora dos dias 12 e 13 de novembro. Nesses casos, caberá aos juízes ou relatores avaliar os impactos comprovados da instabilidade, conforme a legislação processual.
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Microsoft descarta ataque hacker e restabelece serviços
A interrupção afetou diferentes plataformas da Microsoft, entre elas Teams, OneDrive, Copilot, Microsoft Store, Microsoft Account e Azure, serviço de computação em nuvem utilizado por empresas e instituições públicas.
A Microsoft descartou a hipótese de ataque hacker como causa do problema e pediu desculpas aos usuários. Na manhã desta sexta-feira, a empresa informou que os serviços estavam sendo restabelecidos.
A decisão de Fachin busca evitar prejuízos processuais decorrentes da indisponibilidade das ferramentas tecnológicas, assegurando que advogados e demais profissionais tenham condições de cumprir os prazos judiciais após a normalização dos sistemas.
