A vereadora Jays de Nita (PSB) foi afastada temporariamente do mandato e da presidência da Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (13) pela desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após recurso apresentado pela Prefeitura do município.
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A gestão municipal atribui à parlamentar suspeitas de prática de rachadinha, nepotismo, apresentação de justificativas falsas para anular um edital da Mesa Diretora e tentativa de evitar uma intimação judicial.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada apontou indícios de que Jays de Nita participava diretamente das cobranças e do recebimento de parte dos salários de servidores. Conforme o despacho, a vereadora teria solicitado transferências, cobrado rapidez nos repasses, pedido comprovantes e fornecido chaves Pix para receber os valores que seriam desviados dos recursos públicos.
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A desembargadora também rejeitou a distinção apresentada pela defesa entre os tipos de provas reunidos no processo.
“Não prospera a distinção analítica arguida pela defesa. Em ambos os casos, o que legitima a medida excepcional não é a natureza formal do instrumento de exação (seja ele um termo manuscrito ou diálogos telemáticos certificados acompanhados de comprovantes Pix), mas a comprovação da instrumentalização da estrutura administrativa da Casa Legislativa para fins ilícitos privados e o risco direto de interferência probatória decorrente da chefia do órgão”, afirmou ela.
A decisão estabelece o afastamento pelo período de 90 dias.
