A tentativa da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado pode chegar à análise coletiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve avançar nesta sexta-feira (13) na tramitação da revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
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A possibilidade de levar o processo diretamente ao plenário já havia sido indicada pelo ministro. Antes de tomar providências, no entanto, ele decidiu esperar o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais e a conclusão da análise da PGR.
A orientação foi confirmada pela assessoria do gabinete em nota publicada em 7 de outubro. Se o caso for julgado em sessão presencial, será do presidente do Supremo, Edson Fachin, a decisão sobre quando a matéria entrará na pauta.
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Parecer da PGR contraria argumentos dos advogados
O parecer enviado por Paulo Gonet ao STF na quinta-feira (12) recomenda que a revisão criminal não seja aceita. Na avaliação do procurador-geral, os argumentos apresentados pelos advogados já foram discutidos e rejeitados pela Primeira Turma durante o julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A defesa pretende suspender os efeitos da condenação enquanto o Supremo não concluir a análise do novo pedido. Para isso, também solicitou uma decisão liminar que interrompa a execução da pena. Nunes Marques poderia decidir sozinho sobre essa solicitação, mas sinalizou que prefere encaminhar a controvérsia aos demais integrantes da Corte.
O que Bolsonaro tenta contestar
A revisão criminal não funciona como um novo julgamento da causa. A legislação prevê o uso desse instrumento em circunstâncias excepcionais, entre elas a apresentação de provas novas que indiquem inocência ou a constatação de que a condenação contrariou a lei penal.
Os advogados de Bolsonaro organizaram a contestação em três pontos. O primeiro envolve possíveis falhas na preservação e no tratamento de provas digitais. O segundo questiona a participação de magistrados na condução das investigações. O terceiro aponta suposto cerceamento de defesa, sob a alegação de que não houve tempo suficiente para examinar os arquivos reunidos pela Polícia Federal.
Para sustentar as alegações sobre o material digital, a defesa apresentou um parecer técnico elaborado depois da condenação. Os advogados também afirmaram que tiveram prazo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de dados disponibilizados durante o processo.
A PGR rejeitou a justificativa. Gonet avaliou que o documento técnico não pode ser considerado prova nova, pois foi produzido a partir de informações que já estavam acessíveis durante a ação penal. O procurador-geral acrescentou que a decisão condenatória não depende exclusivamente dos arquivos questionados, mas de um conjunto mais amplo de provas.
