O prefeito Leo Bezerra se posicionou contra possíveis mudanças na Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das edificações na faixa litorânea de João Pessoa. Em publicação nos stories do Instagram, o gestor afirmou que qualquer alteração que torne a legislação menos restritiva será vetada por ele.
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“A altura máxima dos prédios na nossa costa é uma conquista da sociedade e não deve ser alterada”, escreveu.
O posicionamento foi acompanhado de uma referência à Lei do Gabarito. “Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, afirmou.
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“Não me oponho ao direito legítimo da Câmara de João Pessoa discutir qualquer tema que entenda ser bom para a cidade”, publicou.
Ao final, o gestor defendeu a manutenção das normas que disciplinam as construções na orla. “Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo”, concluiu.
Entenda o projeto de Raoni Mendes
O vereador Raoni Mendes (PSD) apresentou um projeto de lei complementar que propõe estabelecer novos critérios para a altura dos edifícios construídos nos primeiros 500 metros da orla de João Pessoa.
A proposta prevê limites progressivos de altura, começando em 12,90 metros nas áreas mais próximas da faixa de praia e chegando a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente.
A iniciativa busca incorporar à legislação municipal os parâmetros de escalonamento que estavam previstos no Decreto Municipal nº 9.718/2021. A discussão ganhou espaço após o Tribunal de Justiça da Paraíba declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que tratava das restrições para construções na região.
