O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades sanitárias na Farmácia Nordestina, localizada no bairro de Gramame, em João Pessoa. A medida foi adotada após duas fiscalizações da Vigilância Sanitária municipal identificarem problemas no estabelecimento, incluindo pendências documentais, utilização de espaços em desacordo com a planta aprovada e ausência de notas fiscais de medicamentos apreendidos.
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A investigação foi formalizada pela 45ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, assinada pela promotora Priscylla Miranda Morais Maroja em 9 de novembro.
O procedimento teve origem em uma reclamação sobre a suposta comercialização de antibióticos sem exigência e retenção de receita médica. A denúncia motivou a atuação da Vigilância Sanitária, que realizou uma inspeção na farmácia em 8 de julho de 2026.
Na ocasião, os fiscais identificaram irregularidades operacionais e sanitárias e estabeleceram 50 exigências de adequação. Também determinaram a apresentação das notas fiscais dos medicamentos apreendidos.
A fiscalização apontou ainda que o estabelecimento não possuía licença sanitária para prestar serviços farmacêuticos previstos na Resolução RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre eles a aplicação de medicamentos injetáveis.
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Nova fiscalização constatou que irregularidades não haviam sido totalmente corrigidas
Após ser notificada pelo Ministério Público, a Farmácia Nordestina informou que havia solucionado os problemas identificados pela autoridade sanitária. Entretanto, segundo a portaria de instauração do inquérito, a empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar o cumprimento de todas as exigências.
Uma nova inspeção, realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa em 21 de outubro de 2026, constatou que as determinações anteriores haviam sido atendidas apenas parcialmente.
Entre as pendências que permaneceram estavam ajustes na documentação e a necessidade de adequar a utilização dos ambientes à planta baixa aprovada pelo setor de arquitetura da Vigilância Sanitária.
O relatório também apontou que a farmácia ainda não havia apresentado as notas fiscais de aquisição dos medicamentos apreendidos durante a fiscalização anterior.
A ausência dessa documentação é um dos principais pontos da investigação, pois impede, até o momento, a comprovação da origem dos produtos nos termos exigidos pela autoridade sanitária.
Denúncia inicial envolvia venda de antibióticos sem retenção de receita
A reclamação que deu origem à apuração relatava a suposta venda de antibióticos sem a apresentação e retenção das receitas médicas exigidas pela legislação sanitária. Na portaria, o Ministério Público ressalta que o controle da dispensação desses medicamentos e o registro de estoque são obrigações previstas nas normas da Anvisa.
Farmácia terá dez dias para apresentar documentos ao Ministério Público
Com a abertura do inquérito, a promotora determinou a notificação da Farmácia Nordestina para que informe, no prazo de dez dias, se todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária foram corrigidas.
A empresa deverá encaminhar documentos que comprovem o cumprimento das exigências sanitárias, a regularização das rotinas operacionais e a adoção das medidas indicadas nas inspeções.
O Ministério Público também exigiu a apresentação de documento que comprove a autorização sanitária para prestação de serviços farmacêuticos e aplicação de injetáveis.
Outra determinação é o envio de fotografias do ambiente utilizado para esses serviços, permitindo a verificação das condições estruturais do estabelecimento.
