A permanência de Silvia Cunha Lima (MDB) à frente da Prefeitura de Areia voltou a ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (6), o PSDB de Guarabira levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novos argumentos contra a decisão que devolveu à prefeita o direito de exercer o mandato, apesar da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A legenda sustenta que a liminar concedida pela ministra Estela Aranha não considerou um aspecto importante da tramitação do processo: a Presidência do TRE-PB havia negado seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa da gestora. Para o partido, esse resultado deveria ter sido levado em conta antes da concessão da medida que suspendeu a cassação.
Outro ponto levantado pelo PSDB diz respeito à sequência de movimentações processuais. Segundo a manifestação, o Agravo em Recurso Especial Eleitoral só foi protocolado no TSE em 3 de novembro. A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, apresentou posicionamento contrário ao pedido.
Não conseguiu acompanhar tudo hoje?
Receba um resumo das principais notícias do WSCOM diretamente no seu e-mail, todos os dias às 19h.
A legenda argumenta que a existência de um recurso não seria suficiente para justificar a suspensão da condenação sem uma análise das condições necessárias para sua admissão.
No documento, o partido afirma que a decisão regional não obrigava o TSE a seguir o mesmo entendimento, mas deveria ter sido considerada na avaliação dos requisitos para concessão da liminar.
“A decisão regional não vinculava esta Corte Superior, evidentemente. Mas não poderia ser juridicamente neutra para uma tutela cuja própria fundamentação afirmava depender da plausibilidade da admissibilidade e do provável êxito do recurso”, registra a manifestação.
Entenda por que a prefeita teve o mandato cassado
Silvia Cunha Lima foi condenada pelo TRE-PB em um processo que investigou a distribuição de cestas básicas durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024.
Na análise do caso, o tribunal eleitoral entendeu que houve abuso de poder político e captação ilícita de votos. Entre os elementos considerados estavam a utilização de servidores e veículos públicos na entrega dos alimentos.
A decisão atingiu também o vice-prefeito e estabeleceu a cassação dos diplomas dos dois gestores. Silvia ainda recebeu uma declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos e multa de R$ 53.205.
Liminar do TSE permitiu retorno de Silvia à Prefeitura
A situação mudou em 28 de outubro, quando a ministra Estela Aranha concedeu uma medida cautelar solicitada pela defesa da prefeita. A decisão interrompeu os efeitos da condenação do TRE-PB e permitiu que Silvia reassumisse a administração municipal enquanto o caso aguarda uma definição do tribunal superior.
Ao avaliar o pedido, a ministra apontou dúvidas jurídicas sobre a consistência das provas utilizadas para caracterizar a compra de votos e sobre a comprovação de que a candidata tinha conhecimento ou participação nas irregularidades apontadas.
Estela Aranha também considerou que o afastamento imediato da prefeita poderia provocar consequências administrativas e eleitorais antes da conclusão da análise pelo TSE, incluindo a possibilidade de realização de novas eleições.
Por esse motivo, a relatora optou por preservar a situação política do município até que o recurso seja examinado. A nova manifestação do PSDB busca contestar os fundamentos dessa decisão, mas não altera, por si só, os efeitos da liminar.
