A continuidade do Auxílio Gás do Povo está garantida até 2031. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), prorrogando a Lei nº 14.237 por mais cinco anos para assegurar a manutenção do programa de proteção social às famílias de baixa renda.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
💼Fique por dentro da economia.
Receba as principais notícias de economia do WSCOM diretamente no seu e-mail.
📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário às 19h.
A MP entra em vigor na data de sua publicação.
