A Paraíba oficializou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Praia da Penha, em João Pessoa, por meio da Portaria nº 2.296/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A medida consolida mais um avanço na inclusão de comunidades pesqueiras tradicionais do estado no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A nova área possui 461,8 hectares e foi criada para beneficiar 26 unidades familiares de pescadores artesanais. A medida também autoriza o Incra na Paraíba a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias para inclusão no PNRA.
Com a publicação da nova portaria, o estado passa a contar com três Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro. Essa modalidade foi criada para áreas dotadas de riquezas extrativas e prevê a execução de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis pelas populações tradicionais que ocupam esses territórios.
A implantação do PAE Território Pesqueiro Praia da Penha dá continuidade às ações desenvolvidas pelo Incra na regularização fundiária de comunidades pesqueiras tradicionais, assegurando permanência nos territórios historicamente ocupados, acesso às políticas públicas da reforma agrária e condições para o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca artesanal, em harmonia com a conservação dos recursos naturais.
Não conseguiu acompanhar tudo hoje?
Receba um resumo das principais notícias do WSCOM diretamente no seu e-mail, todos os dias às 19h.
Avanços
O primeiro PAE Pesqueiro da Paraíba foi criado em março deste ano no território de Barra de Mamanguape, abrangendo cerca de mil hectares nos municípios de Rio Tinto e Marcação e beneficiando 63 famílias. Em agosto, foi a vez do PAE Território Gurugi da Praia, implantado em uma área de 18,7 hectares, no município do Conde, destinado a 14 famílias de pescadores artesanais.
Além da criação dos assentamentos, o Incra/PB vem avançando nas etapas de consolidação das áreas já reconhecidas. No PAE Gurugi da Praia, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) das famílias beneficiárias já foram emitidos. Em Barra de Mamanguape, as famílias receberam os recursos do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, fortalecendo as condições de permanência e desenvolvimento das atividades produtivas no território.
Atualmente, o Incra/PB, por meio da Divisão de Obtenção de Terras, conduz estudos e procedimentos para a criação de pelo menos mais três PAEPs no estado. A iniciativa integra a estratégia do governo federal de ampliar o acesso das comunidades tradicionais pesqueiras às políticas públicas de reforma agrária, regularização fundiária e desenvolvimento territorial sustentável.
A inclusão dessas comunidades no PNRA é resultado da articulação entre o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações representativas dos pescadores e pescadoras artesanais.
