O encerramento da votação do segundo turno das eleições de 2026 foi prorrogado até as 19h deste domingo (25), pelo horário de Brasília, por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada aos tribunais regionais eleitorais pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques.
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A determinação foi assinada às 17h49 deste domingo, após decisão proferida na Reclamação nº 101.673/BA, em tramitação no STF.
No documento, o TSE informa que Zanin determinou a prorrogação do horário de encerramento do recebimento de votos em todas as seções eleitorais do país, atribuindo à Justiça Eleitoral a responsabilidade de assegurar o cumprimento da medida.
“Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento”, diz o ofício.
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Orientação vale para seções ainda abertas
A comunicação encaminhada aos presidentes dos tribunais regionais estabelece que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas devem continuar recebendo votos até as 19h.
“Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, determina o documento.
O TSE também solicitou providências imediatas dos tribunais regionais para orientar os juízes eleitorais e os mesários sobre a decisão.
A medida alcança a Paraíba, onde os eleitores participam do segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Embora a decisão determine a prorrogação do horário de votação, o ofício faz referência expressa às seções que ainda estiverem abertas.
