A ampliação das escolas de tempo integral na rede estadual da Paraíba deverá priorizar regiões de maior vulnerabilidade social e considerar as condições de infraestrutura e atendimento aos estudantes. As novas regras foram estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação na Portaria nº 700, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
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A norma determina que as decisões sobre a expansão da oferta sejam fundamentadas em diagnósticos atualizados, levando em conta desigualdades educacionais, distribuição das matrículas, condições socioeconômicas dos estudantes e histórico de exclusão dos territórios.
Além da demanda por vagas, a Secretaria deverá avaliar a disponibilidade de professores e demais profissionais, a estrutura física das unidades, o transporte escolar, a alimentação, a acessibilidade e os serviços de apoio à inclusão.
O documento estabelece que a expansão deve seguir critérios objetivos e transparentes, com prioridade para localidades que apresentam maiores dificuldades de acesso à educação.
A análise da distribuição das matrículas também deverá considerar informações sobre raça ou cor, gênero, deficiência, condição socioeconômica e localização geográfica dos estudantes, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
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Escolas deverão acompanhar frequência, reprovação e evasão
Outra medida prevista na portaria é o acompanhamento sistemático dos indicadores educacionais das unidades que oferecem ensino integral.
A Secretaria deverá monitorar dados de frequência, aprovação, reprovação, abandono e evasão escolar, além de resultados de aprendizagem, condições de infraestrutura e disponibilidade de profissionais. As escolas terão a responsabilidade de identificar estudantes em risco de abandonar os estudos, realizar busca ativa e manter contato com as famílias para desenvolver estratégias de permanência.
O acompanhamento também deverá considerar situações de bullying, racismo, discriminação contra pessoas com deficiência e outras formas de violência no ambiente escolar.
A norma prevê ainda que cada unidade realize processos de autoavaliação com a participação de estudantes, professores, funcionários e familiares.
Os resultados deverão orientar medidas de melhoria e integrar um relatório anual de monitoramento a ser apresentado ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba.
Jornada mínima será de sete horas por dia
A portaria estabelece que a educação integral em tempo integral deverá assegurar jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, de maneira regular e permanente.
Nesse período, poderão ser incluídos momentos destinados à alimentação, higiene, convivência e socialização, desde que integrados ao planejamento pedagógico e realizados em condições adequadas.
A Secretaria também deverá planejar melhorias nos espaços de alimentação, descanso, esporte, cultura e convivência, além de medidas para evitar a superlotação das turmas. O documento permite que a oferta seja organizada tanto em escolas exclusivamente de tempo integral quanto em unidades que mantenham simultaneamente turmas de jornada integral e parcial.
Educação integral deverá considerar realidade de cada comunidade
As novas diretrizes determinam que o planejamento das atividades escolares considere as características sociais e culturais das comunidades atendidas.
A expansão em territórios indígenas e quilombolas, por exemplo, deverá respeitar normas específicas e procedimentos de consulta às comunidades.
Também estão previstas medidas para ampliar a acessibilidade curricular, o atendimento educacional especializado e a integração das escolas com serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte e outras políticas públicas.
Grupo de trabalho vai revisar normas da educação integral
A portaria também institui um grupo de trabalho responsável por revisar e propor aperfeiçoamentos nas normas estaduais que regulamentam a educação integral.
O colegiado será composto por quatro servidores da Secretaria de Educação: Wennia Rafaelly Souza Figueiredo, Francisco Geovanio da Silva Sousa, Valdeir Pereira Silva e Túlio Carlos Silva Antunes.
Entre as atribuições estão identificar eventuais lacunas na regulamentação, analisar as exigências nacionais, consultar comunidades escolares e apresentar propostas de atualização das regras.
O grupo deverá elaborar um plano de trabalho com etapas e prazo de conclusão, sujeito à aprovação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica.
