O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (21), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa. O placar de 4 a 3 foi definido pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo, que reconheceu a prática de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
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A decisão está relacionada à entrega de máquinas agrícolas antes da formalização dos respectivos convênios, com recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo a análise da Justiça Eleitoral, a distribuição dos equipamentos foi associada à imagem de Arthur Vieira, filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
O prefeito e o vice já haviam sido condenados à perda dos mandatos em primeira instância. Apesar da confirmação da cassação pelo TRE-PB, os dois permanecem nos cargos enquanto são analisados os recursos cabíveis no tribunal.
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Diferença de 22 votos foi considerada no julgamento
Arthur Vieira venceu a eleição de 2024 por uma margem de apenas 22 votos sobre Eudim de Dé (União Brasil). A disputa apertada integrou o contexto analisado pelos magistrados ao avaliar a gravidade das irregularidades.
Para a maioria da Corte, as circunstâncias envolvendo a entrega dos equipamentos agrícolas foram suficientes para caracterizar abuso de poder político e comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.
A votação, entretanto, revelou divergências sobre o enquadramento das condutas.
O relator, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois integrantes do tribunal reconheceram a ocorrência de conduta vedada pela legislação eleitoral, mas consideraram que os fatos não configuravam abuso de poder político.
Outros três magistrados votaram pelo reconhecimento do abuso. Com o empate em 3 a 3, coube ao presidente do TRE-PB, Márcio Murilo, apresentar o voto decisivo pela cassação.
Ao justificar seu posicionamento, o desembargador ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na preservação do equilíbrio entre os candidatos, especialmente em situações que envolvem a destinação de emendas parlamentares aos municípios.
Arthur Vieira Carneiro e Joaquim Carreiro Barbosa continuam no exercício dos mandatos enquanto houver recursos pendentes de análise no TRE-PB.
