O Condomínio Águas da Serra Haras e Golfe, localizado na zona rural de Bananeiras, encaminhou ao Portal WSCOM, nesta terça-feira (20), uma nota oficial de esclarecimento sobre a instauração de procedimento pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar possíveis irregularidades no escoamento de águas pluviais do empreendimento. A administração sustenta que possui um projeto técnico de drenagem aprovado pela Prefeitura Municipal e que as obras foram executadas conforme as especificações autorizadas.
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Em nota, o condomínio afirmou que sua atuação é orientada pelo cumprimento da legislação ambiental e urbanística e que já apresentou ao Ministério Público documentos técnicos relacionados ao sistema de drenagem.
“É importante esclarecer que o condomínio dispõe de projeto técnico de drenagem elaborado por empresa especializada, submetido à Prefeitura Municipal de Bananeiras e, conforme documentação apresentada ao Ministério Público, devidamente aprovado pelo poder público municipal”, informou.
A administração explicou que o projeto contempla estudos hidrológicos, galerias, canais de escoamento, estruturas de captação e pontos de lançamento das águas da chuva.
O condomínio também ressaltou que a abertura do procedimento não significa a confirmação das irregularidades investigadas.
“Ressaltamos, ainda, que a instauração de um procedimento investigatório não representa a constatação de qualquer irregularidade, tampouco significa a existência de condenação ou reconhecimento de responsabilidade do condomínio”, destacou.
Ao final da nota, o empreendimento reafirmou sua disposição para colaborar com as diligências do Ministério Público.
“Estamos convictos de que a análise criteriosa dos documentos, dos projetos técnicos e dos fatos permitirá o devido esclarecimento da situação”, concluiu.
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Esclarecimentos apresentados ao Ministério Público
Além da nota enviada ao WSCOM, o condomínio apresentou esclarecimentos à 2ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, acompanhados de um projeto básico do sistema de drenagem.
No documento encaminhado à promotora Airles Kátia Borges Rameh de Souza, o síndico Bruno Vilarim Alencar afirmou que o sistema foi executado de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura de Bananeiras.
“Este projeto foi executado rigorosamente de acordo com as especificações aprovadas, e um dos pontos de lançamento das águas coincide com a via mencionada na denúncia”, declarou.
A administração também atribuiu à Prefeitura a responsabilidade pela destinação das águas após o cumprimento das condições estabelecidas no projeto.
“A responsabilidade pelo destino das águas, uma vez que estão de acordo com as aprovações municipais, recai sobre a Prefeitura Municipal de Bananeiras”, sustentou.
O projeto técnico apresentado pelo condomínio foi elaborado pela EngPred Engenharia e Instalações Prediais Ltda. e contempla uma área de aproximadamente 82,66 hectares, dividida em 25 microbacias para dimensionamento do sistema de drenagem.
O documento inclui memorial descritivo, cálculos hidráulicos, especificações de galerias, canais de captação e estruturas destinadas ao escoamento das águas pluviais.
As informações e os documentos apresentados integram a manifestação do condomínio e serão objeto da apuração conduzida pelo Ministério Público.
