A Prefeitura de João Pessoa determinou, nesta sexta-feira (16), o embargo cautelar das obras do empreendimento turístico Coqueiral Beach, localizado na Praia da Costa do Sol. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), diante de possíveis irregularidades ambientais na área do projeto.
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Segundo nota divulgada pela administração municipal, a Semam acatou integralmente a Recomendação nº 9/2026 do MPF, suspendeu os efeitos da licença ambiental e enviou uma equipe de fiscalização ao local, onde foi lavrado o Auto de Embargo nº 0021/2026.
A Secretaria também anunciou a abertura de um procedimento administrativo para revisar o licenciamento ambiental do empreendimento.
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O principal ponto de análise envolve a possível sobreposição do projeto com Áreas de Preservação Permanente (APPs) na foz do Rio Aratu, na falésia e na restinga.
“Mesmo assim, a SEMAM entende que os fatos apontados pelo MPF, sobretudo a possível sobreposição do projeto com Áreas de Preservação Permanente na foz do Rio Aratu, na falésia e na restinga, precisam ser esclarecidos tecnicamente”, informou a Prefeitura.
De acordo com a gestão municipal, o Coqueiral Beach possui licenciamento ambiental desde 2015, com apresentação dos estudos exigidos, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A administração justificou a suspensão com base nos princípios da precaução e da prevenção ambiental.
“Quando há risco de dano ao meio ambiente, a proteção ambiental deve vir primeiro”, destacou a nota.
A Prefeitura ressaltou que o embargo e a suspensão da licença são medidas preventivas e não representam uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
“As medidas adotadas são cautelares. Elas não representam juízo definitivo sobre a regularidade do empreendimento nem sobre a responsabilidade de quem quer que seja”, esclareceu.
Durante a revisão do licenciamento, os responsáveis pelo Coqueiral Beach poderão apresentar documentos, estudos técnicos e manifestações em sua defesa.
A retomada das obras dependerá de novas deliberações administrativas, após a análise das questões ambientais apontadas pelo MPF.
