As plataformas de apostas virtuais que operavam no país devolveram mais de R$ 1 bilhão aos saldos mantidos por usuários em suas contas digitais. Com o fluxo de ressarcimentos realizado após a determinação de encerramento das atividades irregulares, o montante pendente de restituição despencou de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo balanço oficial consolidado com base nos relatórios repassados pelas empresas ao Governo Federal.
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A quantia remanescente de R$ 159 milhões é referente aos valores pertencentes aos cidadãos que não efetuaram o resgate voluntário dentro do prazo regulamentar, finalizado no dia 5 de outubro. As estatísticas registradas pelo setor público abrangem um universo de 22,5 milhões de apostadores individuais, com registros distribuídos em 70,5 milhões de cadastros ativos nas plataformas operacionais.
As instituições financeiras responsáveis pelo processamento das contas possuem prazo limite até a próxima segunda-feira, 14 de outubro, para concluir o repasse automático dos saldos às contas bancárias dos respectivos titulares. De acordo com o levantamento encaminhado pelas empresas, a expressiva maioria dos valores pendentes é de menor porte, uma vez que 90% das contas cadastradas possuem saldo inferior a R$ 1 e 97% acumulam quantias abaixo de R$ 10.
Apesar da evolução nos ressarcimentos, oito empresas do setor de apostas ainda não enviaram aos bancos as bases de dados e informações cadastrais indispensáveis para a efetivação dos depósitos. Diante da omissão, a Advocacia-Geral da União informou que ingressará com ações judiciais para compelir as companhias a fornecerem os relatórios. Na hipótese de inviabilidade técnica de devolução direta pelas instituições bancárias, os montantes restantes serão recolhidos à Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pela liquidação dos valores junto aos consumidores.
Paralelamente às medidas de restituição financeira, a fiscalização federal intensificou o combate às operações clandestinas no ambiente virtual. Entre os dias 25 de setembro e 9 de outubro, os órgãos de controle notificaram e encaminharam para bloqueio formal um total de 16.627 sites não autorizados de apostas.
A ofensiva governamental também requereu a exclusão de 3.691 páginas, perfis, canais e servidores mantidos em redes sociais e aplicativos de mensagem. Apenas na plataforma Telegram foram identificados 1.027 grupos dedicados ao segmento, reunindo cerca de 18,5 milhões de participantes. No aplicativo TikTok, outros 115 perfis mapeados acumulavam 459 mil seguidores, totalizando um alcance potencial de 18,9 milhões de usuários impactados por publicidades e ofertas de apostas à margem do ordenamento legal.
Com dados da Agência Brasil
