A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em todo o território paraibano durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A confirmação foi feita pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SEDS-PB), que ratificou a não emissão de portaria decretando a chamada Lei Seca no estado.
Na mesma linha, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que não editou qualquer resolução de caráter geral disciplinando restrições ao comércio de álcool para o pleito.
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Apesar da liberação em âmbito estadual, a legislação eleitoral concede autonomia para que os magistrados de cada Zona Eleitoral editem portarias específicas para os municípios sob sua jurisdição, caso julguem necessário para a manutenção da ordem pública. Até esta quinta-feira (1º), nenhuma restrição local havia sido publicada pelas juntas eleitorais.
A adoção da Lei Seca em dias de votação não constitui exigência do Código Eleitoral brasileiro, ficando a cargo das Secretarias de Segurança e dos Tribunais Regionais de cada unidade da federação a decisão de proibir ou liberar a venda. Estados como Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul também optaram por não aplicar impedimentos comerciais no pleito deste ano.
A flexibilização é uma tendência observada nos últimos pleitos no estado. Historicamente utilizada para coibir desordens nos locais de votação, a proibição vem sendo substituída por esquemas ostensivos de policiamento preventivo nas seções eleitorais e vias públicas.
