Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participarão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa, nesta terça-feira (15), a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
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Nunes Marques afirmou que não se sente confortável em participar da análise na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o julgamento pode ter impacto sobre as eleições de 2026 e, por isso, optou por não votar.
“No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou.
O nome de Nunes Marques e o de seu filho, Kevin Marques, aparecem em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Durante a sessão, o ministro negou ter trocado mensagens com o ex-banqueiro.
Em uma das conversas, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a uma mensagem de Vorcaro com dados de Kevin Marques e uma referência a pagamentos de R$ 500 mil mensais. Segundo os diálogos, os valores seriam pagos por meio da empresa Consult Inteligência Tributária.
A defesa de Kevin Marques negou que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Em nota, afirmou que o advogado recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa e que sua atuação não teve relação com o STF.
Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de “foro íntimo”. O ministro havia sido relator das apurações envolvendo o Banco Master no STF antes de André Mendonça assumir o caso.
“Entendo que, como tenho me manifestado na turma pela suspeição, e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte, no ponto de vista de eventuais especulações, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento, mas não me retirarei”, afirmou.
Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro, após o avanço das investigações da PF apontar uma ligação do ministro com o Banco Master. Desde então, ele não participou de julgamentos relacionados ao caso na Segunda Turma do STF, incluindo decisões que confirmaram as prisões de Daniel Vorcaro, de familiares e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
O ministro também já havia se declarado suspeito para analisar um pedido relacionado à instalação de uma CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.
Com as duas declarações, Nunes Marques e Toffoli ficam fora da análise desta terça-feira. O STF deverá decidir sobre a validade do relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça e analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça não deveria ter determinado apurações sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem que houvesse solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
