Em meio a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos referentes à Operação Compliance Zero e à Petição (PET) 15.556. A determinação impõe a derrubada do segredo de justiça sobre a apuração que envolve o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
A ordem expedida nesta sexta-feira (11) atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), chancelada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho. Fachin atendeu ainda às representações formuladas pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A solicitação prevê que permaneça em sigilo apenas as diligências policiais ou periciais em andamento cujo vazamento prévio represente risco concreto de conclusão dos casos.
A liberação das peças servirá como pauta durante a sessão extraordinária do Plenário convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15), quando o colegiado julgará as decisões monocráticas do caso.
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A intervenção de Fachin foi oficializada após a PGR denunciar que o levantamento parcial de sigilo realizado por André Mendonça na véspera ocultou os principais inquéritos da Operação Compliance Zero. Na petição, a PGR apontou que a divulgação fracionada de apenas 14 procedimentos isolados gerou uma “ideia equivocada de transparência”, omitindo documentos cruciais colhidos pela Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes formalizou representação a Fachin acusando o relator de promover uma “liberação seletiva” de dados. Segundo o levantamento apresentado por Moraes, ao menos 180 arquivos digitais e relatórios técnicos mantidos sob a guarda do gabinete de Mendonça foram omitidos da checagem dos pares, prejudicando a ampla defesa e o exame dos fatos pelo conjunto dos ministros.
A tensão no STF se intensificou após relatórios da PF registrarem interceptações telefônicas e trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e autoridades dos Três Poderes. As investigações passam pelo financiamento do filme “Dark Horse” e apurações paralelas que citam o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-secretário Mario Frias.
