O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) inquérito civil que apura indícios de irregularidades em pregão realizado pela Prefeitura de Marizópolis, no Sertão paraibano. O MP aponta possíveis problemas relacionados ao ‘direcionamento do certame’, com restrição da competitividade e questiona a distribuição das despesas previstas no contrato.
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O procedimento foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa. Em ofício encaminhado ao presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, informa que a licitação foi vencida pela empresa Vaggon Aceleradora Profissional Ltda., pelo valor global de R$ 696 mil.
Entre os pontos identificados pela investigação está a descrição dos cursos previstos no Termo de Referência da licitação.
Segundo o Ministério Público, os itens 56 a 58 exigiam um catálogo com cursos de títulos e cargas horárias considerados extremamente específicos, entre eles “Afiliado na Shopee”, “Drop Master”, “Técnicas de SEO Ninja Black”, “Lucrando com PLR” e “Mestre do Hambúrguer”.
Para o MP-PB, os conteúdos estariam dissociados das diretrizes curriculares do Ministério da Educação e apresentariam coincidências com o portfólio comercial da empresa vencedora e de determinados infoprodutores.
A Promotoria aponta que essa combinação de características “sugere direcionamento do certame”.
Exigência de atuação em todo o país
Outro ponto questionado é que o edital teria determinado que a empresa participante possuísse um único CNPJ com atuação em todos os Estados da Federação. Na avaliação do Ministério Público, a exigência poderia impedir a participação de agentes de integração regionais ou locais, restringindo a disputa.
O órgão aponta possível afronta ao princípio da competitividade.
A investigação também identificou, segundo o MP-PB, exigências consideradas desproporcionais para a habilitação das empresas. Entre elas está a necessidade de apresentação de profissional graduado em Ciência da Computação com mais de dez anos de experiência em um nicho específico de integração de estagiários.
MP vê possível pulverização de despesas
Outro aspecto investigado diz respeito à forma como o contrato seria executado e financiado.
De acordo com o MP-PB, as dotações orçamentárias foram distribuídas entre diferentes secretarias municipais, incluindo Saúde, Infraestrutura, Gabinete e Assistência Social.
O órgão aponta indícios de que essa divisão poderia ter sido utilizada para diluir despesas relacionadas à contratação de pessoal, reduzindo o impacto aparente sobre a folha da Educação.
