A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou cautelarmente dois estabelecimentos situados em Mari e João Pessoa, além de autuar um posto de combustíveis em Mamanguape. As sanções integram o balanço das fiscalizações realizadas entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, com vistorias em 12 postos de combustíveis, um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e uma revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Mamanguape, Mari e Mulungu.
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- (Mari): Posto localizado na Rodovia BR-073/PB sofreu interdição cautelar e lavratura de auto de infração devido a irregularidades na comercialização de gasolina.
- (João Pessoa): O ponto de abastecimento na Avenida Parque, 136-C, foi interditado cautelarmente e autuado por operar irregularmente. No local, os fiscais apreenderam 12.250 litros de óleo diesel.
- (Mamanguape): Situado no KM 15 da BR-101, o posto recebeu auto de infração por falta de atualização cadastral de informações, sem aplicação de interdição.
- (João Pessoa): Localizado na Rua Irineu Pinto, 402, o estabelecimento registrou a apreensão de 57 litros de óleo lubrificante.
Balanço das operações na Paraíba
Ao todo, as ações no estado resultaram na lavratura de autos de infração, interdições cautelares e na coleta de seis amostras de combustíveis enviadas para análise laboratorial de qualidade. Na capital, duas das operações foram promovidas em conjunto com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Polícia Ambiental, direcionadas ao combate da abusividade de preços e infrações ambientais.
As fiscalizações na Paraíba fazem parte do plano nacional da ANP iniciado em 1º de julho, que ampliou em mais de 40% o volume de inspeções ostensivas para combater práticas oportunistas no mercado.
Os autos de infração aplicados durante a vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026 (entre março e agosto) seguem em tramitação administrativa. Ao término dos processos, garantido o direito à ampla defesa, as empresas autuadas estarão sujeitas a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Irregularidades e indícios de preços abusivos podem ser denunciados pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.
