A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba voltou a debater, nesta quinta-feira (27), a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que tenta reverter a absolvição de Silvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto, prefeita e vice do município de Areia. A ação busca a perda dos cargos sob a alegação do uso indevido da máquina pública e entrega irregular de mantimentos durante a campanha municipal de 2024.
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O imbróglio jurídico teve início em maio de 2025, quando a Justiça Eleitoral de primeira instância rejeitou a ação apresentada por uma coligação de oposição. O Ministério Público, inconformado com o resultado inicial, interpôs recurso para levar o caso à apreciação do colegiado estadual.
Após ter sido suspenso no dia 13 de agosto, o julgamento foi reaberto com o voto do desembargador João Benedito, que havia solicitado vistas na sessão anterior. Ele seguiu a linha divergente inaugurada pela desembargadora Helena Fialho e se posicionou favorável ao mandato vago por abuso político. O desembargador Rodrigo Marques acompanhou a decisão e também votou a favor desse entendimento.
A tese contrária é liderada pelo juiz-relator Kéops Vasconcelos, cujo voto rejeita a cassação da chapa. O relator apontu apenas irregularidade administrativa na admissão de pessoal em período proibido, aplicando penalidade pecuniária aos investigados, posição acompanhada pelo desembargador Rodrigo Clemente.
A deliberação acabou interrompida novamente por um pedido de vista da desembargadora Giovanna Castro Lemos Mayer. Com a interrupção do trâmite, o processo deve retornar à pauta da Corte Eleitoral na próxima semana.
