A Prefeitura de João Pessoa inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto para os servidores públicos municipais. O calendário segue até sexta-feira (28) e foi organizado pelas secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin).
Na quinta-feira, 27 de agosto, recebem os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Previdenciário Municipal (IPM-JP). Já na sexta-feira (28), o pagamento será destinado aos demais servidores, incluindo funcionários efetivos, comissionados e prestadores de serviço.
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De acordo com a Prefeitura, os salários vêm sendo pagos dentro do próprio mês trabalhado desde janeiro de 2021. A medida, segundo a gestão municipal, faz parte da política de valorização dos servidores e permite que os profissionais tenham maior previsibilidade para organizar as finanças pessoais e familiares.
O prefeito Leo Bezerra destacou que o calendário contempla tanto os funcionários que permanecem em atividade quanto os aposentados.
“Seguimos com este compromisso de garantir aos servidores o pagamento dos salários sempre dentro do mês trabalhado. Isso é respeito por aqueles que fazem o dia a dia de nossa gestão, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço, sem esquecer daqueles que já cumpriram sua missão na Prefeitura e agora estão aposentados”, afirmou.
Prazo para pagamento de salários
A legislação trabalhista estabelece que, nos casos em que o salário é pago mensalmente, o empregador deve realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O pagamento antecipado dentro do mês trabalhado, adotado pela Prefeitura de João Pessoa desde 2021, representa um prazo anterior ao limite previsto na legislação.
