O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar. A decisão, no entanto, é condicionada à proibição de encontros com finalidade político-eleitoral.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
De acordo com o ministro, a manutenção do regime domiciliar exige o cumprimento rigoroso das medidas impostas. O descumprimento das regras pode resultar na transferência para o regime fechado.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, destacou Alexandre de Moraes em sua decisão.
A ação manteve proibidos os encontros entre o ex-presidente e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), postulante à Presidência da República, até a conclusão do processo eleitoral. A restrição e a suspensão temporária de visitas haviam sido aplicadas em julho após a divulgação pública de uma carta escrita por Bolsonaro, ato considerado uma violação das condicionantes estipuladas pelo tribunal.
A defesa recorreu das proibições de encontros políticos e de divulgação de notas, argumentando falta de respaldo legal para as restrições. De forma simultânea, a Suprema Corte indeferiu o pedido para a realização de um encontro presencial com o presidente da Argentina, Javier Milei. Qualquer outra visita de terceiros ao ex-presidente permanece sujeita à autorização prévia e do STF.
