A discussão sobre a chamada Taxa das Blusinhas ganhou mais um capítulo de adiamento no Congresso Nacional. A comissão mista responsável por avaliar a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais não foi instalada nesta quinta-feira (13) e agora tem uma nova reunião prevista para 1º de setembro, às 14h30, segundo o sistema do Senado.
A formação do colegiado já havia sido remarcada anteriormente. O primeiro encontro estava previsto para quarta-feira (12), mas foi transferido para esta quinta e acabou cancelado novamente. Além da indefinição sobre a instalação, ainda não foram escolhidos o presidente da comissão e o parlamentar que ficará encarregado de relatar a MP.
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O texto em discussão modifica as regras aplicadas às encomendas vindas do exterior. A proposta permite que o ministro da Fazenda tenha autonomia para alterar as alíquotas do imposto de importação e prevê, inclusive, a possibilidade de zerar a cobrança para compras de até US$ 50.
A medida chega ao Congresso em um momento de reaproximação entre o governo federal e o comando da Casa. A tramitação havia ficado emperrada durante o período de atrito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso.
O desgaste entre os dois ganhou força depois que Alcolumbre articulou, no fim de abril, contra a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. Na última semana, porém, Lula e o presidente do Congresso retomaram as conversas.
Nesse cenário, uma eventual instalação da comissão passou a ser encarada como um movimento de aproximação de Alcolumbre com o governo. O assunto, entretanto, também sofre influência das eleições de 2026, já que deputados e senadores que pretendem permanecer no Congresso estão entre os interessados no desfecho da proposta.
Para os consumidores, a cobrança representa aumento no preço de produtos adquiridos em plataformas internacionais. A tributação de 20% sobre encomendas de até US$ 50 foi alvo de reclamações desde sua criação, principalmente entre pessoas que utilizam sites estrangeiros para comprar mercadorias de menor valor.
A resistência também está relacionada à comparação com as regras aplicadas a brasileiros que viajam ao exterior. Críticos da taxa afirmam que existe uma diferença de tratamento entre compras feitas pela internet e produtos trazidos por turistas dentro dos limites de isenção.
O comércio brasileiro apresenta uma visão oposta. Empresários defendem que a tributação seja mantida para evitar uma vantagem competitiva dos produtos estrangeiros sobre as mercadorias nacionais. Para o setor, a cobrança é necessária para garantir uma espécie de equilíbrio tributário e reduzir impactos sobre empresas e empregos no Brasil.
A própria origem da nova MP alimentou a disputa política. Em maio, o governo editou a medida para retirar uma cobrança que havia sido criada durante a atual gestão. Integrantes do Centrão e da oposição interpretaram a decisão como uma estratégia com potencial eleitoral, uma vez que caberá aos parlamentares decidir se a tributação será mantida ou derrubada.
Enquanto a comissão da Taxa das Blusinhas aguarda uma nova tentativa de instalação, o Congresso conseguiu avançar na análise de outra medida provisória. Na quarta-feira (12), foi formado o colegiado destinado a discutir a renegociação de débitos de produtores rurais.
A presidência ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a relatoria, com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A MP, publicada em 15 de julho, cria mecanismos de crédito rural para ajudar produtores a reorganizar dívidas e prevê ações relacionadas a eventos climáticos extremos, calamidades e consequências econômicas de conflitos internacionais.
Durante a primeira reunião, Renan questionou a exclusão de estados das regiões Norte e Nordeste do texto e sinalizou que pretende promover mudanças na proposta. Para o senador, a versão atual ainda precisa ser aprimorada antes de chegar à votação.
